A Tailândia executou um condenado à morte, algo que não ocorria desde 2009, confirmou na terça-feira o ministério da Justiça, suscitando críticas dos defensores dos direitos humanos.
“A pena de morte segue em vigor, nós ainda não a suprimimos”, apesar de ser a primeira execução desde 2009, disse à AFP Tawatchai Thaikaew, alto funcionário do ministério da Justiça.
Theerasak Longji, um homem de 26 anos condenado por assassinato, foi executado com injeção letal na segunda-feira, segundo a administração penitenciária. Em 2012, ele deu 24 facadas em sua vítima para roubar um telefone celular e dinheiro. Sua condenação foi confirmada em última instância pelo Supremo Tribunal.
Desde 1935, o total de 325 condenados foram executados na Tailândia, incluindo 319 fuzilados. Em 2003, o país asiático optou pelas injeções letais e reduziu o ritmo das execuções.
Penas mais longas
Em dezembro de 2017, um tailandês chamado Phudit Kittitradilok foi condenado por roubar 574 milhões de baht (R$ 65 milhões) de 2,4 mil pessoas em um esquema em pirâmide.
Ele foi sentenciado a impressionantes 13.275 anos de prisão ─ um período maior do que toda a era neolítica. Mas, na verdade, graças ao código penal da Tailândia que limita as penas, Kittitradilok vai passar “apenas” 20 anos atrás das grades.
Apesar disso, existe no imaginário coletivo a sensação de que a justiça está sendo feita toda vez que um criminoso é condenado a permanecer preso por um longo período de tempo, quando não, a vida toda.
O americano Terry Nichols, por exemplo, um dos cúmplices do atentado de 1995 em Oklahoma City, recebeu penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
Evidentemente, crimes hediondos são um assunto à parte. É difícil argumentar contra uma longa pena de prisão para um assassino em série ou estuprador – especialmente se seu interlocutor é parente da vítima. Talvez seja aí que o ângulo de punição da prisão desempenhe um papel mais forte aos olhos do público.
Propósito da prisão
Quando um juiz determina a pena do réu, há quatro fatores principais que são normalmente levados em conta: retribuição (punir a pessoa por fazer algo errado), reabilitação (correção de comportamento problemático), segurança (manter ameaças fora da comunidade) e dissuasão (garantir que tanto eles quanto os outros tenham medo de infringir a lei no futuro) .
Algumas pessoas – principalmente promotores, e em países como os EUA – acreditam que uma longa sentença de prisão serve a todos esses propósitos.
Por exemplo, juristas como o procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, vêm pressionando por penas mais duras para conter a violência e o narcotráfico. Quem defende esse tipo de sentença argumenta que tais punições são mais adequadas. Eles dizem acreditar que isso dá aos prisioneiros tempo para pensar sobre o que fizeram de errado, e que o temor de voltar para a prisão serviria como motivador para permanecer no caminho certo.
Peso do sistema
Mas manter prisioneiros cumprindo penas muito longas pode sobrecarregar as prisões. Também é extremamente caro para os contribuintes. Um relatório de 2016 divulgado pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, por exemplo, estimou que os EUA poderiam economizar US$ 200 bilhões (R$ 740 bilhões) em 10 anos se 40% da população carcerária do país fosse reduzida.
Outras pesquisas mostram que penas de prisão longas não funcionam. Além de serem aleatórias (por que 13.275 anos?), não há provas de que permanecer muito tempo atrás das grades acabe dissuadindo ex-presos de cometer novos crimes.
Os criminosos parecem valorizar menos o futuro do que os não-criminosos, o que significa que penas longas podem parecer “arbitrárias” e só servem para deter até certo ponto. A educação também desempenhou um papel, uma vez que criminosos menos instruídos tendem a ser menos afetados por sentenças mais duras.
Estudos também mostram que a reincidência continua alta. Um levantamento de 2009 constatou que nos EUA, depois de três anos de prisão, 67% dos presos foram detidos novamente por um novo delito, 46,9% foram considerados culpados por um novo crime e 25,4% foram condenados à prisão.
No Brasil, um em cada quatro condenados reincide no crime: 24,4%. Segundo especialistas, uma das razões é que muitos criminosos acham que não serão pegos novamente, mesmo depois de serem detidos uma vez. O temor de voltar para a prisão não os impede de cometer novamente um crime.
Como resultado, enquanto a maioria das pessoas tende a concordar que os criminosos devem ser responsabilizados por seus crimes, as opiniões se dividem em relação a quanto tempo eles devem passar atrás das grades. As respostas são variadas, dependendo do interlocutor e de onde ele vive.
O Brasil possui a 3ª maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos.