A tentativa de aprovar o nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), na prática, expôs os limites e a inconsistência do modelo político baseado no “toma lá, dá cá”, que tem sido a base do relacionamento entre o Executivo e o Legislativo brasileiro desde a redemocratização. Às vésperas das votações da semana passada, conforme foi amplamente divulgado pela imprensa, o governo empenhou nada menos do que R$ 11 bilhões para pagamento de emendas parlamentares.
Para se ter uma ideia do que significa esse valor, basta dizer que, entre o dia 1º de janeiro e meados do mês de abril, o valor emprenhado havia sido de pouco mais de R$ 13 bilhões. Só que, pelo que se viu, essa dinheirama não foi suficiente para comprar a aprovação de Messias.
O preço que o Senado, sob o comando de Davi Alcolumbre (União-AP), vinha cobrando no processo de substituição de Barroso era elevado demais para ser pago por Lula ou por qualquer outro político que ocupe o Palácio do Planalto. Esse preço era simplesmente o de tirar do presidente e entregar ao presidente do Congresso, em nome da promessa de fidelidade pelo Parlamento, a prerrogativa de indicar os integrantes do STF.
Qualquer Presidente da República que aceitasse uma condição como essa estaria, na prática, abdicando de seu poder – e, convenhamos, por mais defeitos que os adversários queiram atribuir a Lula, uma acusação que nunca poderá ser feita ao presidente é a de não ter noção da importância do cargo que ocupa.
Alianças ocasionais
Em tempo: não adianta agora, depois que o nome de Messias foi barrado, responsabilizar Alcolumbre e atribuir a derrota do governo a articulações tenebrosas, que incluiriam até mesmo a participação de integrantes do STF que não viam com simpatia a participação do advogado-geral da União no colegiado de ministros. Por esse motivo, o resultado da votação histórica teria sido resultado de uma articulação entre Alcolumbre e o ministro Alexandre de Moraes, que teria contado, também, com a simpatia do ministro Flávio Dino. Será?
Se essa articulação aconteceu, o que é apenas uma hipótese, ela certamente não foi a razão determinante para o resultado da votação. O presidente do Senado só tem força suficiente para atrapalhar os planos de Lula — da mesma forma que seu antecessor, Rodrigo Pacheco (na época filiado ao PSD/MG), importunou Jair Bolsonaro — porque o Executivo fez da política do “toma lá, dá cá” como o principal meio de relacionamento com o Congresso. Isso mesmo: ao reduzir seu relacionamento com o Congresso à liberação de emendas em troca de apoio, o governo, ao contrário de demonstrar o poder da caneta, acaba se tornando um refém dessa prática. (Opinião do colunista Nuno Vasconcellos, do jornal O Dia)