A partir desta terça-feira, a troca da placa de veículo brasileiro para o padrão Mercosul não é mais exigida em transferências de propriedade que ocorrem dentro de um mesmo município. Segundo a resolução nº 780/2019 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), porém, o procedimento continua valendo nas demais situações.
Prossegue a obrigatoriedade da substituição em caso de mudança de categoria do veículo (troca de cor da placa), furto, roubo, extravio ou dano, mudanças de município ou Estado, bem como se houver necessidade de instalação da segunda placa traseira. Resumindo: será exigido o padrão Mercosul só quando for necessária a fabricação de uma nova placa ou a troca da tarjeta.
O Rio Grande do Sul adotou o padrão em 17 de dezembro do ano passado, cumprindo o prazo previsto pela Resolução 729/2018 do Contran (agora revogada), que regulamentava a Resolução Mercosul 33/2014, criadora do modelo único para os países do bloco. O Estado já tem quase 500 mil veículos circulando com a nova placa.
Para os Estados que ainda não aderiram ao novo modelo, o prazo inicialmente previsto para implantação era 30 de junho de 2019, mas a resolução estendeu o limite para 31 de janeiro do ano que vem. Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes.
Um dos pontos mais importantes é que as estampadoras poderão comprar a chapa-base de qualquer fabricante homologado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Na avaliação do Contran, isso possibilitará o aumento da concorrência, reduzindo o valor da placa. Cerca de 1,3 mil estampadores e 21 fabricantes atendem a todo o País.
Vantagens
Conforme o Ministério da Infraestrutura, o diferencial em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR code, que possibilita rastrear a placa, dificultando a sua clonagem e falsificação. “É uma placa inteligente, que permite que aos agentes de trânsito verificar a regularidade da placa e identificar outras importantes informações”, ressalta o ministro-substituto da pasta, Marcelo Sampaio.
O Denatran, por sua vez, ressalta que a adoção do novo modelo resolve de forma gradual o problema matemático que seria inevitável dentro de poucos anos: a falta de novas combinações disponíveis. O novo modelo permite mais de 450 milhões de variações.
(Marcello Campos)