Um dos principais tópicos da estratégia do ministro da Economia, Paulo Guedes, para levar adiante o ajuste das contas públicas, a venda de imóveis pertencentes à União não tem apresentado bons resultados.
Das 567 propriedades que entraram no processo de alienação em 2016 e 2017, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, apenas 39 foram vendidas. Isso representou uma arrecadação inferior a R$ 43 milhões, resultado ínfimo se levadas em conta as dimensões financeiras da administração federal.
Os dados são da Caixa Econômica Federal, que operou a venda de tais imóveis. Esse sistema está previsto em lei de dezembro de 2015, quando os governos anteriores passaram a usar essa medida para elevar a receita.
O contrato com o banco público, no entanto, não foi renovado no ano passado. Com isso, a equipe econômica do ex-presidente Temer passou a publicar editais no DOU (Diário Oficial Da União) para anunciar a venda de imóveis federais.
Essa fase do processo de alienação envolveu essencialmente propriedades no Distrito Federal. De 41 ofertas, a comercialização foi efetivada em 17, o que rendeu R$ 107,4 milhões aos cofres públicos.
O balanço do ano anterior foi realizado já pelo atual Ministério da Economia, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, e reúne dados consolidados até agosto.
Um das primeiras medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro, a venda de imóveis foi uma das diretrizes apontadas pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após a reunião ministerial de 3 de janeiro.
O ministro ressaltou que a União detém quase 700 mil propriedades atualmente. A ideia é fazer uma avaliação de quais imóveis podem ser comercializados e quais devem ser mantidos. “Pensem o que isso significa em termos de custo de manutenção”, afirmou o ministro à época, sobre a quantidade de imóveis.
O Ministério da Economia informou que o levantamento das unidades a serem alienadas ainda está sendo realizado e não quis se manifestar sobre os resultados das vendas nos anos anteriores.
Problema antigo
Ex-diretor da SPU (Secretaria do Patrimônio da União), o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, chama a atenção para o fato de esse ser um problema histórico: “A União é uma péssima administradora. Isso é visto há vários governos, que tiveram dificuldades em vender os imóveis, pois as condições de manutenção estão muito ruins”.
Ainda segundo ele, que também teve frustrações nas tentativas de alienações, o governo vai precisar melhorar a gestão se quiser vender uma grande quantidade de propriedades. O uso de recursos com a comercialização de imóveis é uma das possibilidades em estudo pela equipe econômica para viabilizar a troca dos regimes previdenciários.
A reforma da Previdência já prevê a criação de um sistema de capitalização, no qual cada trabalhador poderá fazer a própria poupança para a aposentadoria. Atualmente, o regime é de repartição, e os recursos pagos pelos trabalhadores atuais bancam as aposentadorias de quem já está inativo.
Como o sistema de repartição perderá recursos para o novo regime, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, informou que está em estudo a modelagem de um fundo de transição.