O presidente Jair Bolsonaro defendeu a reestruturação da carreira militar, que foi enviada ao Congresso de forma conjunta à reforma da Previdência da categoria. Após um almoço na casa do ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, classificou os militares como “classe maravilhosa” e ressaltou que a carreira deles tem características diferentes.
“Não temos direito a greve, fundo de garantia, hora extra, sindicalização, filiação político-partidária. Completamente diferente. Se quiser dar os mesmos direitos (dos civis) aos militares e botar na Previdência, o custo vai aumentar muito mais. É um tributo que se exige de todos para que se possa cumprir a missão, essa classe tão maravilhosa que nos momentos mais difíceis da nação sempre esteve ao lado do povo.”
Bolsonaro disse que não vê problemas na possibilidade de um general em fim de carreira ganhar um salário maior do que o presidente da República, como o projeto prevê:
“Não estou preocupado com isso. Não estou preocupado com o meu salário, estou servindo à pátria momentaneamente.”
Projeto de lei
De acordo com a equipe econômica do governo, se aprovada, a proposta sobre a aposentadoria dos militares pode gerar uma economia de R$ 92,3 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.
No entanto, a reestruturação das Forças Armadas representará uma despesa extra de R$ 86,85 bilhões em anos, o que irá reduzir a economia com a mudanças nas regras de aposentadoria para R$ 10,45 bilhões no mesmo período.
O texto foi enviado como parte do acordo para a tramitação da reforma da Previdência, que só começou a tramitar na Câmara após a entrega do projeto.
Considerada a principal aposta do governo para recuperar as contas públicas, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma da Previdência altera as regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.
Aposentadoria
Tecnicamente, os militares não contribuem para a Previdência, pois toda a contribuição é feita pela União. O militar na ativa ou na reserva, contudo, tem de pagar uma alíquota de 7,5% para custear pensões.
Pela proposta, essa alíquota passa para 10,5%. O texto também aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço para o militar da ativa passar para a reserva. Haveria ainda taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.
A proposta prevê a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios. Assim, os militares inativos receberão o mesmo soldo dos militares na ativa – incluindo eventuais reajustes.
Os policiais militares e os bombeiros também serão incluídos na reforma.
Tramitação
A proposta foi entregue ao Legislativo em 20 de março, mas ainda não começou a andar no Congresso.
Nos bastidores, parlamentares próximos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmam que a comissão especial para discutir o texto só deve ser instalada no meio de maio.
A votação, porém, só deve ficar para depois da análise da proposta da Previdência. Ou seja, já no segundo semestre deste ano.