Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) não vê como enquadrar os pedidos da equipe de transição de Lula nos critérios para a abertura de créditos extraordinários, como sugere Renan Calheiros. “Haverá imprevisibilidade em janeiro? Não. Eu não vejo nada que justifique uma emergência”, afirmou Castro. O senador defende o caminho de aprovação de uma PEC, como anunciado na véspera.
Chamada de PEC da Transição, a matéria deve dispensar excepcionalmente a União de cumprir o teto de gastos em áreas específicas de despesas.
A opção, no entanto, desagradou a Renan por abrir uma chance de Arthur Lira (PP-AL) ganhar pontos com Lula e obter apoio à sua recondução na presidência da Câmara. “O caminho natural, seguro e eficiente é o da PEC. As famílias já estão recebendo (o Auxílio de R$ 600) em função de uma PEC. Vamos prorrogar isso.”
Para o relator, o projeto orçamentário atual é “seguramente o mais restritivo e o que traz mais ‘furos’ da nossa história”. Castro disse que a proposta não tem recursos suficientes para a manutenção de programas como Auxílio Brasil e Farmácia Popular, além de ações em saúde indígena.
Antes do encontro com o vice-presidente eleito da República e coordenador da equipe de transição do próximo governo, Geraldo Alckmin, Castro informou que apenas o pagamento de um benefício de R$ 600 a partir de janeiro custaria R$ 52 bilhões à União.
“A equipe de transição está fazendo levantamento do valor da PEC para trazer na próxima reunião. Não vou dizer nem que sim, nem que não. Vou conversar com líderes e com técnicos da comissão de orçamento. Precisamos ser práticos e objetivos porque nosso tempo é muito curto. Qualquer coisa que trouxer divergência é melhor tirar logo”, afirma Castro.
Para o senador, o PT tem de se ater ao que é indispensável. “Esse orçamento que estamos fazendo é do Bolsonaro, não do Lula. O presidente eleito pode fazer sugestões, mas lembrando que o orçamento ainda é do atual presidente. Estamos fazendo adequações para aquilo que é inadiável e imprescindível.”
A equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quer que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tenha um valor exato do furo que será feito no teto de gastos para custear medidas que consideram prioritárias. A ideia é tirar itens da regra fiscal. O dinheiro para essas rubricas seria decidido na votação do Orçamento de 2023 pelo Congresso.
Para o deputado Ênio Verri (PT-PR), que está cuidado da área orçamentária na transição, a PEC só deve indicar os temas que poderão furar o teto: “O correto é você dizer o seguinte: vou garantir que o Auxílio Brasil seja pago, vou garantir que a merenda das Crianças seja paga”.
Segundo petistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está convencido de que a PEC é o caminho mais seguro e está sondando um relator para a votação no Senado.