Dois anos após a promulgação no Chile da lei que permite a interrupção da gravidez em três casos – risco de morte para a mãe, inviabilidade fetal e estupro –, semelhante ao caso do Brasil, o Ministério da Saúde do país relatou 188 casos de aborto legal, dos quais 150 em decorrência de um estupro, segundo a ONG Corporación Miles. As informações são do jornal El País.
Esse é um número significativamente menor do que o projetado pelas autoridades em 2012, quando, no meio da discussão parlamentar, foi estimado que mais de mil mulheres decidissem anualmente interromper a gravidez devido a estupros.
Essa diferença nos números deve-se em parte às dificuldades inerentes à implementação de uma lei dessa natureza, mas, principalmente, a problemas substantivos que surgiram com a implementação desta norma.
Diversas ONGs, ativistas de direitos humanos e acadêmicos alertam para a falta de informações às pacientes e outros problemas, como 51% dos médicos obstétricos do sistema público declararem objeção de consciência quando têm que realizar um aborto por estupro. Esse caso é legal para gestações com até 14 semanas para meninas menores de 14 anos e até 12 semanas para mais velhas.
“Estima-se que 10% dos estupros possam terminar em uma gravidez e, entre 2010 e 2018, tivemos 174 mil queixas, mas em dois anos 150 mulheres abortaram por essa causa”, diz Javiera Canales, coordenadora da área jurídica da Corporación Miles, que treina profissionais e lida com casos de chilenas que tiveram acesso negado a um aborto legal.
“As mulheres que não puderam abortar ligam para nós porque os médicos dizem: ‘Você não parece ter sido violentada e não pode interromper a gravidez’. Portanto, o mercado clandestino ainda é muito mais fácil”, conclui Javiera.
Mesmo antes de a lei do aborto entrar em vigor, a interrupção da gravidez era totalmente penalizada, em todos os casos. A criminalização foi estabelecida pela ditadura de Augusto Pinochet pouco antes de deixar o poder, em 1990. Até recentemente, o aborto era um crime, não havia números sobre o que acontecia na clandestinidade, mas especialistas estimam que eram cerca de 70 mil por ano.
Embora já fosse esperado que os regulamentos de 2017 se concentrariam apenas nos casos mais graves, nesses dois anos, não apenas as interrupções da gravidez nos casos de estupro foram inferiores às projetadas.
Devido ao perigo de vida da mãe, pensava-se que haveria cerca de 10 mil a cada ano, mas, desde 2017, há 406. Devido à inviabilidade do embrião ou feto, foram estimados entre 300 e 550 casos por ano, mas desde setembro de 2017 houve 399.
Para Gloria Maira, coordenadora da Mesa de Ação pelo Aborto, que é formada por 14 organizações, ativistas, acadêmicos e defensores dos direitos humanos, apesar de ser compreensível a necessidade de tempo para implementar a lei, “há omissões e deficiências importantes que não estão sendo tratadas”. “Na atenção primária, em que é detectada a grande maioria dos casos que podem estar dentro das três causas, a possibilidade de interrupção da gravidez não é informada à população, as mulheres não sabem que têm direito”, diz.
Sobre a causa do estupro, ela acrescenta: “Não há ação para detectar violência sexual principalmente no caso de meninas e jovens. Não há uma política pública para prevenir e combater a violência sexual e suas consequências, neste caso, gravidez forçada.”
Além do fato de que 580 dos 1.148 ginecologistas-obstetras do sistema público declararem objeção de consciência em casos de estupro, 21% declararam no caso de perigo de vida da mãe (238) e 29% quando se trata de inviabilidade fetal (328), segundo o Ministério da Saúde. No caso dos anestesistas, um em cada quatro (26%) prefere não realizar abortos quando a menina ou mulher estava grávida de um estupro.
No caso da cidade de Osorno, no sul do país e com 140 mil habitantes, 17 dos 18 obstetras do serviço de saúde fazem objeção à causa do estupro, ou seja, 94,4% dos médicos.
De acordo com um relatório sobre o monitoramento social realizado pelo Conselho de Ação contra o Aborto em sete áreas do Chile para avaliar a implementação da lei, há várias razões pelas quais os médicos argumentam contra. Um ginecologista disse: “Eu tinha colegas que definitivamente sua objeção de consciência era sobre a questão ideológica e religiosa, mas alguns a usavam como desculpa. ‘Eu não quero ter problemas, então me oponho’”.
A Miles Corporation, a fim de divulgar as regulamentações chilenas, lançou uma campanha em três vídeos explicando os mecanismos e requisitos para acessar a lei do aborto, os direitos que as mulheres têm para que não sejam violadas e os limites da objeção de consciência.