Policiais Civis da Decon (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor), do Departamento Estadual de Investigações Criminais, da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, em ação conjunta com o CEVS (Centro Estadual de Vigilância em Saúde) e com a Vigilância Sanitária Municipal de São Leopoldo, realizaram nessa quarta-feira (14) a fiscalização de um supermercado localizado no bairro Campina, município de São Leopoldo.
De acordo com o Delegado Rafael Liedtke, titular da Decon, a ação faz parte de uma intensiva da Especializada na Capital e Região Metropolitana para o combate à venda de produtos e mercadorias impróprias para o consumo humano aos consumidores gaúchos.
O estabelecimento foi interditado pela Vigilância Sanitária devido a diversas irregularidades encontradas na armazenagem dos produtos, tendo sido apreendida aproximadamente 1 tonelada de produtos impróprios, sendo 580 litros de produtos saneantes que foram produzidos sem o devido registro junto à ANVISA, e, aproximadamente, 480 kg de gêneros alimentícios impróprios ao consumo humano. O supermercado somente poderá reabrir após correção das irregularidades apontadas.
Supermercado terá de se adequar para reabrir. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)
580 litros de produtos saneantes sem registro junto na Anvisa. (Foto: Polícia Civil/Divulgação)
O responsável pelo estabelecimento está sendo autuado em flagrante na sede da Especializada pela prática de delito contra as relações de consumo, prescrito no inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990 (cuja pena máxima é de cinco anos de detenção), e, após trâmites legais, será encaminhado ao sistema carcerário gaúcho.