O ex-diretor da Odebrecht Fernando Migliaccio terá de devolver aos cofres públicos 5 milhões de reais e outros bens, entre os quais um imóvel em Miami, contas em Miami e Genebra e 8 quilos de ouro depositados em um cofre, segundo o acordo de delação premiada assinado por ele com investigadores da Operação Lava-Jato. O acordo foi tornado público nessa terça-feira (16) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, determinou a retirada do sigilo.
Migliaccio assinou delação em maio do ano passado quando estava em Berna, na Suíça, onde foi preso. Ele prestou depoimentos entre 20 de julho e 14 de outubro do ano passado no Paraná. Embora o acordo delação de Migliaccio não tenha sido fechado conjuntamente com os dos outros 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, foi remetido para homologação do STF junto com o pacote de delações da empreiteira.
A delação de Migliaccio é dividida em 15 termos de colaboração. Ele trabalhava no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado “departamento de propina”. Pelo acordo, o valor de 5 milhões de reais, a título de multa, terá que ser pago até o fim de 2017. Há previsão de pagamento de 3 milhões de reais em até 30 dias da homologação do acordo; de mais 1 milhão de reais em até seis meses; e de outro 1 milhão de reais depois de seis meses.
O texto da PGR (Procuradoria-Geral da República) que pediu ao Supremo a homologação do acordo afirma que a delação traz “elementos relevantes para instruir o inquérito que apura a organização criminosa do Partido dos Trabalhadores”. Esse inquérito está em tramitação no Supremo.
O acordo assinado por Migliaccio prevê que a pena máxima à qual ele será condenado em todos os processos aos quais responde será de 12 anos. (AG)