A Justiça de São Paulo ordenou que a Apple retire do ar, em no máximo 30 dias, “todo tipo de oferta enganosa por meio de anúncio em televisão, revistas, jornais, folhetos, sites e qualquer outra forma de comunicação” que mencione o espaço de armazenamento disponível em alguns de seus produtos, como o iPad Air, iPad Mini e os iPhones 5 e 6.
Na ação, movida em 2015 pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa ao Consumidor), a Apple era questionada sobre a forma como anuncia o espaço interno de seus dispositivos. Adotando prática comum no mercado, a empresa costuma anunciar o espaço total dos discos rígidos – e não o que está disponível para os usuários guardarem os seus arquivos.
Isso acontece porque uma parte do armazenamento do dispositivo — seja um iPad ou um iPhone — é utilizada para o sistema operacional da empresa, com cerca de 3 GB nos produtos questionados na Justiça pela Proteste. Ou seja: em um iPhone com 16 GB de armazenamento, sobram apenas 13 GB para o usuário. Em outro, com 128 GB de memória interna, sobram 125 GB.
Para o juiz Felipe Poyares Miranda, a empresa deve substituir, no prazo de um mês, as peças publicitárias atuais “por outras que informem a verdadeira e real capacidade de memória de seus produtos.” Caso não cumpra a decisão, que ainda pode ser alvo de recurso, a Apple terá de pagar multa diária de 100 mil reais.
Em sua defesa, a fabricante alega que os aparelhos têm a capacidade informada ao usuário e que o espaço utilizado no armazenamento para o sistema pode variar de acordo com a versão. Além disso, a empresa garante deixar claro, em seu site, que oferece explicações técnicas sobre a capacidade de armazenamento e que “todas as empresas que comercializam o mesmo tipo de produto utilizam o mesmo tipo de informações.”
Apple x Qualcomm
Em mais um capítulo da guerra judicial entre Apple e Qualcomm, recentemente a fabricante de chips pediu a proibição das importações para os Estados Unidos dos iPhones produzidos na China. A Qualcomm, que fornece os processadores que conectam iPhones a redes de telecomunicações, anunciou duas ações legais: uma para proibir as importações de iPhones aos Estados Unidos e outra reclamando indenização por perdas e danos.
A primeira ação foi remetido à Comissão de Comércio Internacional, agência norte-americana que examina litígios comerciais. O pedido de indenização foi apresentado à Justiça do Estado da Califórnia (Estados Unidos). De acordo com o grupo americano com sede na Califórnia, a Apple violou as leis de patente ao usar sua tecnologia em iPhones fabricados na China sem pagar o preço justo.