O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta terça-feira (22) uma denúncia contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) na Operação Lava-Jato e o tornou réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e comando de organização criminosa.
Ele foi acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, e agora passa oficialmente a responder ao processo, ao final do qual poderá ser condenado ou absolvido.
Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma acompanharam, na íntegra, o voto do relator do caso, Edson Fachin. Votaram com ele Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Apesar do acolhimento da denúncia, os ministros descartaram várias acusações feitas contra Collor no processo, como de peculato (desvio de dinheiro público) e obstrução de Justiça, por suposto embaraço a investigação de organização criminosa.
Além disso, foi descartada a denúncia contra a mulher de Collor, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, suspeita de lavagem de dinheiro recebido de propina, e de outras quatro pessoas: Fernando Antônio da Silva Tiago, auxiliar parlamentar, que foi acusado de lava dinheiro para o senador; Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro de empresas de Collor, acusado de lavagem de dinheiro de propina; William Dias Gomes, assessor parlamentar, acusado de lavagem de dinheiro por operar depósitos para o senador; e Luciana Guimarães de Leoni Ramos, acusada de lavagem de dinheiro de propina.
Junto com Collor, responderão como réus na ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor e considerado operador de Collor em diversos negócios; e Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor da Gazeta de Alagoas, apontado como testa de ferro e recebedor de propina para Collor.
Em nota, Collor afirmou que provará sua inocência ao final do processo e disse que a decisão da Segunda Turma de livrar seis pessoas da denúncia é uma “derrota” da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A decisão do STF não significa que os acusados são culpados, mas que o tribunal vê indícios de delitos.
Agora, durante o curso do processo, as defesas poderão apresentar provas de inocência, com depoimentos de testemunhas e contestações jurídicas. Só ao final, no julgamento, eles serão condenados ou absolvidos.
A denúncia contra Collor, apresentada em agosto de 2015 pela PGR, origina-se de uma das seis investigações sobre o senador abertas no STF, sendo cinco da Lava-Jato e outra baseada na delação da Odebrecht sem relação com a Petrobras.
Ele figura agora como o terceiro senador réu na Lava-Jato; já ostentam essa condição Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Acusação
No total, Collor foi acusado de cinco crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
A principal acusação é de que, em conjunto com outras pessoas, ele pediu e recebeu, entre 2010 e 2014, pelo menos R$ 30,950 milhões em três negócios envolvendo a BR Distribuidora, que tinha dois diretores indicados pelo senador.
O primeiro, para viabilizar que a rede de postos DVBR Derivados do Brasil passasse a revender combustíveis da BR Distribuidora.
O segundo foi a viabilização de quatro contratos entre a BR e a construtora UTC para construção de bases de distribuição de combustíveis. O terceiro envolveu contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens da BR com a FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização. (AG)