O governo federal vai adiar para 10 de abril a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá. A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União. É a segunda vez que a exigência do visto é adiada. A data original era 1º de outubro de 2023, sendo depois remarcada para 10 de janeiro de 2024.
A liberação da exigência de visto foi adotada em 2019, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
“A prorrogação tem por objetivo a conclusão do processo de implementação do sistema de vistos eletrônicos, que conferirá praticidade e celeridade à outorga dos vistos. Tendo por base o princípio da reciprocidade, os vistos são concedidos pelo prazo de até 10 anos e com múltiplas entradas”, afirmou o governo em nota divulgada à imprensa.
Cidadãos norte-americanos, canadenses e australianos poderão solicitar o visto eletrônico de visita (e-Visa) para vir ao Brasil, não sendo necessário comparecer a uma Embaixada ou Consulado do Brasil para obtê-lo, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.
Em dezembro, a Câmara aprovou a urgência na tramitação de um projeto de lei que derruba o decreto editado por Lula que trata da exigência dos vistos para os visitantes dos três países. Na prática, a decisão permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Casa sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Contudo, a proposta não foi analisada antes do recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro e com duração até 1º de fevereiro.
Japão
Quando o ato foi editado pelo governo, o decreto também afetava turistas japoneses que tinham o Brasil como destino. Os governos dos dois países, porém, firmaram um acordo de reciprocidade, isentando vistos para viagens entre Brasil e Japão com estadias de até 90 dias. O acordo tem validade inicial de três anos.
Dispensa de visto
A dispensa de visto para turistas de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão foi adotada em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), de forma inédita. Na época, porém, o governo afirmou que a medida não prejudicava o princípio de reciprocidade, pois a dispensa teria sido adotada com o objetivo de incentivar a geração de emprego e renda no Brasil.
“A isenção do visto de forma unilateral é um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações. Nada impede que essas nações isentem os brasileiros dessa burocracia num segundo momento”, informou o Ministério do Turismo na época.
Decisão similar foi adotada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), mas vigorou apenas durante as Olimpíadas de 2016. Para a ocasião, Dilma autorizou que cidadãos dos quatro países fossem dispensados do visto, desde que viessem ao país assistir ao evento esportivo.
Dois anos depois, o Ministério do Turismo chegou a propor o fim da exigência de visto de maneira definitiva, mas o Itamaraty se manifestou de forma contrária, sob o argumento de que deveria prevalecer o princípio da reciprocidade.
O Ministério das Relações Exteriores chegou a citar uma medida adotada em 2017 pelo então presidente dos EUA, Donald Trump, que editou um decreto dificultando a concessão de visto a cidadãos de diversos países, entre eles o Brasil.