A Advocacia-Geral da União (AGU) calcula que os pedidos de reembolso de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos já somam R$ 1 bilhão.
O valor é uma estimativa baseada nos cerca de 1,7 milhão de beneficiários que informaram, até o momento, que foram lesados pelos descontos a associações e sindicatos – que desencadearam a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do INSS já solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado na terça-feira.
As associações terão um prazo de 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o beneficiário, anexando ao sistema documentos, por exemplo, que atestem sua filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado.
Se ficar confirmado que não houve autorização formal, o beneficiário receberá o reembolso.
Caso a entidade responsável não devolva os valores no prazo, o governo avaliará o prejuízo causado, os recursos apreendidos e decidirá se será necessário recorrer ao Tesouro Nacional para garantir o ressarcimento aos beneficiários.
Se 100% das associações tivessem fraudado os descontos a beneficiários, o custo chegaria a cerca de R$ 5,9 bilhões, mas essa não é a expectativa do governo.
Defensorias públicas
A Advocacia-Geral da União (AGU) reuniu-se na terça-feira (20), em Brasília(DF), com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias públicas estaduais de todo o País para traçar um plano de cooperação em defesa das vítimas das fraudes aplicadas contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
“Convidamos vocês para trabalharmos em conjunto, em uma parceria, porque sem as defensorias públicas dos estados nós não vamos conseguir realizar o trabalho efetivo de proteção a essas pessoas”, afirmou o ministro da AGU, Jorge Messias, na abertura do encontro.
“Estamos enfrentando uma crise de grandes proporções, que atingiu em cheio uma população essencialmente vulnerável. Precisamos, como Estado, dar resposta aos aposentados e pensionistas. Por isso, nosso propósito aqui é unir esforços para auxiliar essas pessoas a garantirem o ressarcimento de seus direitos”, completou o ministro.
O convite foi reforçado pelo chefe da Defensoria Pública da União, Leonardo Cardoso de Magalhães, lembrando que a DPU e a AGU já atuaram juntas em diversas situações de interesse público. “A intenção é produzirmos uma resposta tanto no nível federal quanto no estadual”, destacou. O defensor público-geral federal elogiou a iniciativa da AGU pela construção de uma Frente Nacional de Solução Consensuada, como está sendo chamada.
O ministro da AGU elencou algumas situações em que a parceria com as defensorias públicas estaduais será essencial para garantir a defesa dos interesses das vítimas. São casos em que nem a AGU nem a DPU, órgãos federais, têm competência para atuar. “Já identificamos, por exemplo, casos em que os aposentados e pensionistas foram vítimas de venda casada, de vícios de consentimento, com a participação de bancos, de instituições financeiras, de corretoras”, relatou.
Durante o encontro, que durou cerca de duas horas, a procuradora-geral Federal (PGF) da AGU, Adriana Venturini, fez um balanço da atuação da AGU e das medidas já adotadas pelo INSS. Ela detalhou os fluxos envolvidos no processo de identificação de responsáveis e ressarcimento das vítimas e ofereceu apoio da AGU às defensorias estaduais na defesa dos aposentados e pensionistas. “Precisamos de um pacto nacional para conseguirmos dar uma resposta a todos os que foram lesados”, defendeu.
O AGU adjunto Junior Fideles lembrou, no entanto, que todos os esforços estão sendo feitos para evitar a judicialização. “Estamos privilegiando e apostando na solução administrativa, para evitar um colapso do sistema de Justiça”, disse. “Já existem 4 milhões de ações previdenciárias em tramitação. Se metade das potenciais vítimas decidissem judicializar, teríamos mais 4 milhões de ações, o que traria prejuízos imensos para o sistema judiciário e para a própria Previdência”, afirmou.
Defensores de vários estados se manifestaram com dúvidas e questionamentos que serão respondidos pela PGF e ajudarão na formatação de novas soluções. O diálogo prosseguirá por meio de grupos de trabalho, com a interlocução do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), presidido pelo defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da AGU.