A Advocacia-Geral da União (AGU) criou, nesta quarta-feira (11), o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD). A instituição do órgão é uma reação aos atos antidemocráticos e às invasões as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).
De acordo com publicação no Diário Oficial da União, o GEDD será responsável por acompanhar as apurações e investigações ligadas aos atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios.
O grupo também será responsável por ajuizar ações judiciais e outras medidas necessárias “para a preservação e para o ressarcimento dos danos sofridos pelo patrimônio público decorrente desses atos”.
O grupo será formado por advogados da União (representando a Procuradoria-Geral da União, a Secretaria-Geral de Contencioso e a Consultoria-Geral da União); procuradores federais; procuradores da Fazenda Nacional; e procuradores do Banco Central.
Também farão parte do GEED representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
De acordo com a portaria, o GEDD terá sete objetos de atuação:
- Pedidos de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de dados e demais medidas cautelares;
- Ações de improbidade administrativa, inclusive quando versarem apenas sobre ressarcimento por atos dessa natureza;
- Ações para aplicação das sanções judiciais previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção);
- Ações de ressarcimento, possessórias e patrimoniais;
- Pedidos de compartilhamento de prova em ações penais, inquéritos ou processos administrativos;
- Pedidos de habilitação da União em processos judiciais criminais, na qualidade de assistente de acusação; e
- Outras medidas judiciais e administrativas cabíveis para a preservação e conservação de bens, ações e políticas públicas.
Nova ameaça
Na noite da última terça (10), a AGU acionou o STF para informar sobre novas ameaças antidemocráticas.
A solicitação feita ao ministro da Corte Alexandre de Moraes pede a notificação de autoridades competentes, a identificação de veículos envolvidos e sua indisponibilidade, a prisão em flagrante de cidadãos que obstruam ou ocupem vias urbanas ou rodovias e o bloqueio de contas no Telegram.
No domingo passado (8), em Brasília, manifestantes contrários ao novo governo que não aceitam o resultado das eleições de outubro invadiram e depredaram as sedes do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF.