A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou na Justiça com a primeira ação para cobrar o ressarcimento de danos aos cofres públicos de empreiteiras acusadas de corrupção na Petrobras. O processo tramitará junto com uma ação de improbidade movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra construtoras, mas o pedido do órgão é mais duro que o dos procuradores.
Os focos da ação inicial são seis contratos da Mendes Júnior com a petroleira, porém outras empresas são alvo porque participaram dos consórcios. São elas: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Setal, UTC, MPE Montagens e KTY Engenharia. Executivos da Mendes Júnior e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa foram incluídos no processo interposto.
A AGU faz três pedidos na peça: ressarcimento dos lucros obtidos com os serviços prestados à Petrobras, devolução de 3% do valor desses contratos – referentes ao pagamento de propinas – e multa do triplo dos valores. O órgão não estipulou o valor a ser devolvido. Só os 3% dos contratos representam 187 milhões de reais.
Os advogados ainda pediram que, caso não informem seus lucros à Justiça, as empresas sejam condenadas a pagar o montante dos contratos, 6,2 bilhões de reais, além de penalidade. “A percepção de lucro a partir de negócios fraudados, sem dúvida representou enriquecimento ilícito”, afirmaram os impetrantes da ação, ajuizada no dia 8 de junho.
Em eco com as conclusões do MPF, a AGU acusou as empreiteiras de terem se cartelizado para obter obras na Petrobras mediante pagamento de propinas. Em ação movida anteriormente, os procuradores apontaram dano aos cofres públicos no pagamento de quantias ilegais a Costa pela Mendes Júnior, de 74 milhões de reais. A Procuradoria cobrou ainda indenização por danos morais coletivos de dez vezes o valor do suborno. (Folhapress)