O advogado Frederick Wassef, que defende dois dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a anulação da quebra de seu sigilo fiscal pela CPI da Pandemia. Aprovado pela comissão que investiga a condução da pandemia pelo governo, o requerimento de quebra de sigilo de Wassef pretende obter dados dele desde 2016.
Na petição encaminhada ao Supremo, na qual pede uma decisão liminar (provisória) favorável, o advogado do presidente afirma que a medida determinada pela CPI é “absolutamente inconstitucional, ilegal e arbitrária”, porque ele não é formalmente investigado pelo colegiado de senadores nem teria relação com os fatos e pessoas investigados.
Ele se diz perseguido por senadores da oposição “em razão de sua profissão de advogado, sem qualquer fundamentação idônea e por período que extrapola aquele objeto da investigação”.
“Infelizmente, alguns congressistas têm usado desta CPI para fins diversos que não se comunicam com o objeto e escopo daquela comissão, e desta forma passaram a investigar pessoas e alvos escolhidos a dedo por fins exclusivamente ideológicos e políticos”, diz o mandado de segurança protocolado por Wassef.
Para o advogado, não há justificativas que mostrem ser imprescindível a quebra de seu sigilo. Ele sustenta também que a medida pode favorecer o vazamento dos dados sigilosos, viola uma prerrogativa sua de advogado e “levaria à exposição de sua vida privada e, também, de sua vida profissional, podendo ter reflexos irreparáveis ao livre exercício da advocacia”.
Frederick Wassef pretendia que o caso fosse analisado pelo ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao Supremo, em função da suposta relação com outro caso semelhante, mas o mandado de segurança acabou sendo distribuído ao ministro Dias Toffoli. Ele já determinou que a CPI preste informações em um prazo de 24 horas.
Quebra de sigilo
A CPI da Covid quebrou o sigilo de pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro, entre elas, o advogado da família, Frederick Wassef, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros.
Os senadores aprovaram 187 requerimentos. No pedido de quebra de sigilo de Frederick Wassef, o relator, Renan Calheiros, do MDB, afirmou que o advogado tem relacionamentos comerciais com investigados pela CPI. Já o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, do Progressistas, passou à condição de investigado, por suspeita de participação nas irregularidades na compra da vacina Covaxin. Os dois tiveram o sigilo fiscal quebrado.
A comissão também quebrou o sigilo bancário e fiscal de responsáveis por sites bolsonaristas que divulgaram informações falsas sobre a pandemia e fizeram ataques à democracia, com campanhas pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Na lista, está o blogueiro Allan dos Santos, alvo de dois inquéritos no STF.
O senador Eduardo Girão, do Podemos, que quase sempre vota a favor do governo, criticou os requerimentos, alegando que os sites devem ter liberdade para dizerem o que quiserem.
O presidente da CPI, Omar Aziz, do PSD, disse que não se pode confundir a atuação desses blogs, que difundem fake news e atos antidemocráticos, com o trabalho da imprensa.