A defesa do empresário Eike Batista afirmou na noite da última terça-feira que a manutenção da fiança de R$ 52 milhões, determinada pelo juiz Marcelo Bretas, “implica, necessariamente, em uma nova prisão” dele “e, consequentemente, no descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”. O ministro Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao fundador do grupo X na última sexta-feira (28).
“A defesa recebeu com perplexidade a decisão do juízo da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pelo arbitramento de fiança de R$ 52 milhões como condição para a liberdade de Eike Batista. A decisão é inexequível, uma vez que todos os bens e valores em nome de Eike Batista já se encontram bloqueados por determinação da Justiça Federal”, afirmou a defesa do fundador do grupo X em nota.
No último domingo (30), o juiz de plantão Gustavo Arruda Macedo determinou que Eike deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. Ele voltou para sua casa no mesmo dia após três meses preso. Na terça-feira, Bretas decidiu estabelecer a fiança, que deve ser paga em até cinco dias úteis.
Os advogados de Eike argumentam ainda na nota que ele “injetou mais de R$ 120 bilhões no Brasil, dinheiro privado que contabilizou mais de R$ 15 bilhões em impostos e divisas para o País”.
Além disso, declarou que o empresário nunca realizou obras para o governo e seus projetos geram atualmente mais de 5 mil empregos. “Todos os seus bens possuem origem lícita, razão pela qual não responde a qualquer acusação envolvendo uso ou desvio de dinheiro público, tampouco participação em supostos esquemas de organização criminosa”, diz a nota.
A defesa do empresário vai recorrer da decisão e espera que o recurso seja analisado ainda antes do prazo para o pagamento da fiança se esgotar.