O advogado Antônio Cláudio Mariz afirmou que o MPF (Ministério Público Federal) atua com “exageros”. De acordo com ele, o MPF está atropelando o processo e esquecendo que “quem aplica a pena é o juiz e não o Ministério Público”. Mariz ressaltou que o “tripé” juiz, promotor da Justiça e advogado precisa ser respeitado. “O Ministério Público precisa lembrar que quem aplica a pena é o juiz”, declarou.
Mariz é advogado do presidente Michel Temer no inquérito que o investiga no STF (Supremo Tribunal Federal) por obstrução à Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. O advogado afirmou que há casos em que o juiz homologa um processo onde a pena já foi determinada pelo MP de acordo com a delação dada. “Pela primeira vez no Brasil, está se aplicando pena sem processo”, reclamou.
O advogado disse ainda que o momento pelo qual o País passa é um momento de “voracidade de combate à corrupção” e que isso pode afetar a ação da Justiça. “É um instituto [delação] importado do direito norte-americano”, avaliou.
Para Mariz, as delações são baseadas no chamado “direito negocial”, onde se combinam acordos antes do julgamento e da apresentação das provas em questão. Ele também explica que as delações devem ser vistas como um caminho para se chegar às provas. “A delação não pode ser a ‘rainha’ das provas”, disse.
Para Arnaldo Hossepian, procurador de Justiça e conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), as delações devem ser guiadas pelo código do processo penal. “A delação é um instituto que é aplicado respeitando todos os direitos à defesa, menos o de ficar em silêncio”, explica. Ao final da delação, geralmente, é garantido a diminuição da pena ou perdão judicial.