O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (15), na sessão da Câmara dos Deputados que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que a mandatária não cometeu crime e que o processo é “nulo”. Ele classificou o impeachment como um “ato violento”.
“Em um País que tem uma corrupção histórica estrutural, um País que tem a Operação Lava-Jato investigando e que tem várias pessoas que estão sendo acusadas e investigadas, terá uma presidente da República afastada sem nenhuma imputação grave por questões contábeis, que sempre eram feitas por todos os governos, que eram respaldadas pelos tribunais de contas e que não se prova o dolo?”, questionou Cardozo.
O advogado-geral destacou que o processo de impeachment teve início em um “ato viciado”, fruto de uma “retaliação” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o PT negou apoio a ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de uma investigação. “O que está se decidindo é que a decisão foi tomada a partir de uma ameaça clara. Se trata do uso de uma competência legal distorcida. É nula a abertura desse processo de impeachment. Houve uma violência à lei. Ameaça e retaliação não são fato decisório para afastar presidente da República.”
“Esse processo de impeachment, se aprovado por essa Casa, provocará uma ruptura institucional e uma violência sem par”, ressaltou. Cardozo, que falou por 25 minutos, voltou a sinalizar que o governo pretende novamente recorrer ao Supremo Tribunal Federal alegando cerceamento de defesa. Ele pediu a Cunha direito a fazer nova manifestação em defesa do governo no domingo (17).
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