Advogados que representam a presidenta Dilma Rousseff protocolaram nessa terça-feira um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo o arquivamento de pedidos feitos pelo ministro Gilmar Mendes para investigar doações e despesas da campanha eleitoral da petista no ano passado.
O documento contestou a decisão de Mendes de reabrir o processo de prestação de contas, a partir do envio, no dia 21 de agosto, de um pedido à PGR (Procuradoria-Geral da República) para apurar irregularidades.
O ministro vê indícios de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em doações realizadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Para ele, dinheiro desviado da Petrobras pode ter sido devolvido em forma de propina ao PT por meio de doação de campanha ao partido e à campanha da presidenta Dilma.
O pedido à PGR para apurar essas suspeitas ainda não foi respondido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No pedido para arquivar o caso, a defesa de Dilma afirmou que o processo de prestação de contas da campanha já foi encerrado, aprovado com ressalvas sob recomendação do próprio Gilmar Mendes.
O ministro enviou os dados da prestação de contas para que a Corregedoria Eleitoral do TSE avalie também se houve irregularidades nas informações apresentadas pelo PT ao tribunal. Mendes pediu análise de informações por parte da Receita Federal e do setor de prestação de contas do tribunal.
Mendes afirmou também que dados da investigação da Lava-Jato indicam que o PT foi financiado indiretamente pela Petrobras, o que é vedado pela legislação eleitoral. De acordo com a decisão do ministro, empresas investigadas na Operação Lava-Jato fizeram elevadas doações ao diretório do PT, como UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e Norberto Odebrecht. (AG)