Um grupo de advogados ligados a Lula quer levar à ONU as denúncias do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de que magistrados da Corte estão sendo chantageados por “milícias” institucionais de órgãos de investigação. Eles acreditam que tais pressões podem comprometer a integridade das decisões do tribunal, em especial nos julgamentos de Lula.
Os advogados dizem que ministros como Mendes, que está sofrendo investigação da Receita Federal, não se curvam às pressões — mas o mesmo não ocorreria com outros magistrados. O próprio Lula será consultado na próxima semana sobre a iniciativa.
Vazamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que considera “bendito” o vazamento de processo de fiscalização sobre ele e outras 134 PEP (Pessoas Expostas Politicamente) feito pela Receita Federal.
Ele fez a avaliação diante de auditores do Fisco. “Eu disse a eles: ‘Bendito vazamento porque assim vocês se salvaram, porque é a chance de vocês salvarem a instituição'”, narrou o magistrado, em entrevista no final da tarde de sexta-feira (22).
Gilmar confirmou que terá a missão de lutar no STF para que o grupo especial de fiscalização de PEP seja extinto. “Minha missão no Supremo é defender direitos fundamentais. Esse é um caso de atentado a direitos fundamentais. Se estão fazendo isso com um ministro do Supremo, imagine o que estão fazendo com o cidadão comum?”
O trabalho especial de fiscalização não é focado em contribuintes comuns, mas em algumas PEP, selecionadas por mecanismos de inteligência artificial, com critérios como patrimônio acima de R$ 5 milhões, quantidade de dinheiro em espécie acima de R$ 100 mil e rendimentos isentos acima de R$ 500 mil.
A reportagem questionou o ministro se isso não era apenas cumprir padrões internacionais de fiscalização como os recomendados pelo Gafi (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo). “Não, não acredito que seja só isso”, respondeu o ministro. Se é essa a qualidade do produto que eles fazem, e se é isso que eles fazem, a tal investigação dos PEPs, não é digno de existência esse órgão”.
O ministro defendeu mudanças para que “hordas de milícias” não cometam corrupção em vez de reprimi-la. “Ou se faz uma institucionalização ou em pouco tempo isso vai virar uma horda de milícias. Certamente, já está ocorrendo isso. Grupos de achaques, esquemas de corrupção… A pretexto de combater a corrupção, estarão fazendo corrupção.” O ministro se reuniu com representantes de entidades sindicais da Receita, a Unafisco e o Sindifisco.
Eles reclamaram de ataques “genéricos” feitos por Gilmar contra funcionários do Fisco. “Se o ministro Gilmar Mendes, ou qualquer outro ministro do STF, tiver conhecimento de qualquer comportamento de algum auditor fiscal que possa ser classificado como ‘achaque’, deve apresentar os nomes à Corregedoria da Receita Federal para rigorosa apuração, sendo inapropriadas as referências genéricas a esse tipo de conduta”, afirmam a Unafisco e o Sindifisco em nota divulgada à imprensa na sexta-feira.