Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente as de Alexandre de Moraes, contra os atos de extremistas estão sendo vistas com ressalvas por apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva no mundo jurídico. Alguns dos advogados favoritos do petismo avaliam o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), como um “equívoco processual”.
Na visão deles, a ação deveria ter sido levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro no qual os governadores são acionados. O temor é que a lua de mel de Lula com o Judiciário uma hora vai acabar, e os precedentes criados neste momento para a intervenção da Justiça na política possam ser usados contra os interesses do governo no futuro.
A avaliação, feita sob reserva, é a de que a sintonia entre Executivo e Judiciário vai durar somente enquanto houver necessidade de enfrentar ameaças de golpe vindas de apoiadores de Jair Bolsonaro. Quando isso passar, o jogo será outro.
A leitura é popular entre advogados autointitulados “garantistas”, e encontra eco em vozes contrárias à Operação Lava Jato. A opinião, porém, não é unânime. Há quem diga que a reação do Supremo é proporcional à ofensa contra as instituições.
Sem unanimidade
Nesta última semana, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de afastar por 90 dias o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do pedido de prisão do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, pela falta de ação na invasão da Esplanada dos Ministérios e das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seguiram o relator e votaram a favor das decisões. Porém, os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram contra, fechando o placar em 9 a 2.
Mais um ex-comandante da Marinha saiu do seu grupo de WhatsApp em protesto contra manifestações de almirantes que debatem acaloradamente os atos golpistas e intensificam as críticas ao novo comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, que agradeceu a nomeação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no discurso de posse.
O primeiro a sair foi o almirante Eduardo Leal Ferreira, agora foi a vez de Ilques Barbosa Júnior. Leal Ferreira passou o Comando da Marinha para Ilques em janeiro de 2019, início do governo Jair Bolsonaro.
Os dois participavam de grupos diferentes de almirantes no WhatsApp, o que é mais uma prova do alto grau de contaminação política e do “racha” nas Forças Armadas.
Ao sair do seu grupo, Ilques Barbosa justificou que, “em nenhuma hipótese, nenhuma, concordo com atitudes que comprometem a hierarquia e a disciplina”. Segundo o ex-comandante, aos colegas de farda, “sempre quem faz a opção pela violência, armada ou não, perde. Quem opta pela democracia vence”.