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Aeronáutica proíbe uso de drones em áreas públicas

A decisão de criar regras para esses equipamentos foi tomada depois da Copa do Mundo, em 2014. Nos últimos anos, os drones se multiplicaram no País. (Foto: AFP)

De olho na segurança dos Jogos Olímpicos, o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), da Aeronáutica, publicou, em dezembro, a regulamentação para o uso do espaço aéreo por aeronaves remotamente pilotadas, conhecidas como drones. Segundo a norma, a operação desses aparelhos sobre áreas povoadas e aglomerados de pessoas está, a princípio, proibida. Para utilizá-los, será necessário pedir autorização ao próprio Decea.
Já o emprego de drones no interior de prédios e outras construções, total ou parcialmente fechadas, como ginásios e arenas, será de responsabilidade dos proprietários desses lugares, que deverão dar permissão para a atividade.
A decisão de criar regras para esses equipamentos foi tomada depois da Copa do Mundo, em 2014. Nos últimos anos, os drones se multiplicaram no País. O presidente da Associação Brasileira de Multimotores, Ricardo Cohen, que reúne proprietários de drones,  apesar da recente regulamentação, a situação ainda é confusa. “A regulamentação do Decea só vale para uso do espaço aéreo. Não sabemos ainda quem vai poder pilotar os drones, nem as especificações das aeronaves, porque dependemos de uma regra específica da  [Anac] Agência Nacional de Aviação Civil”, afirmou Cohen. Segundo ele, no Rio há cerca de 400 pessoas utilizando drones profissionalmente, em atividades como filmagens para cinema, inspeções de obras, mapeamentos aéreos, vistorias de indústrias e vídeos de casamentos.

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