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Agência Nacional de Transportes Terrestres garante continuidade das BRs 116 e 392 sem pedágio no Sul gaúcho em 2026

ANTT garantiu que não haverá retomada da cobrança de pedágio nas BRs 116 e 392, no Sul do RS, ao longo de 2026. (Foto: Arquivo/Setcergs)

O deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB-RS) anunciou ontem (20) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garantiu que não haverá retomada da cobrança de pedágio nas BRs 116 e 392, no Sul do RS, ao longo de 2026. O parlamentar obteve a confirmação em reunião com o diretor-geral da autarquia, Guilherme Sampaio, e sustentou que o período eleitoral não é o momento adequado para debater a modelagem da Rota Portuária Sul, defendendo um “fôlego” econômico para a região após o encerramento do antigo contrato em março. 

Gestão transitória

Desde o dia 4 de março, as praças de pedágio localizadas nas rodovias BR-116 e BR-392 estão com as cancelas levantadas, após o encerramento do contrato de 28 anos com a concessionária Ecovias Sul. O trecho, que até então mantinha uma das maiores tarifas do país, segue temporariamente sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que o Ministério dos Transportes e a ANTT finalizem a nova concessão.

Isenção garantida

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) concedeu tutela de urgência em ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado para assegurar que pessoas com deficiência auditiva tenham direito à isenção do IPVA. A decisão liminar, proferida na segunda-feira (18), determina que o Executivo gaúcho suspenda imediatamente as negativas administrativas que vinham sendo aplicadas sob o argumento de que a categoria não constava expressamente nas leis estaduais de benefício fiscal.

Confiança ampliada

Divulgado nessa quarta-feira pela FIERGS, o Índice de Confiança do Empresário Industrial gaúcho (Icei-RS) avançou 4,1 pontos em maio e atingiu a marca de 45,9 pontos, quebrando a sequência de três quedas consecutivas. Apesar do respiro embalado pelo desempenho da atividade nos meses anteriores, o indicador permanece abaixo da linha dos 50 pontos, o que, para a Federação, sinaliza um cenário de falta de confiança e cautela no setor produtivo.

Frota de segurança

O governo gaúcho entregou ontem (20) 47 novas viaturas destinadas à Brigada Militar e à Polícia Civil para reforçar o policiamento em 35 municípios gaúchos. Com investimento de R$ 14 milhões, a aquisição da frota foi viabilizada a partir da soma de recursos do Fundo do Plano Rio Grande, do Piseg RS, Convênio Carnaval 243/2023 e dos fundos estadual e nacional de segurança pública.

Protesto na estação

Manifestantes convocados pelo Sindimetrô-RS planejam um ato público para o final da tarde desta sexta-feira, na Estação Mercado da Trensurb, em Porto Alegre, em protesto pelo fim da escala 6×1 e pela adoção da tarifa zero no transporte. A ação integra a mobilização nacional para pressionar o Congresso pelo avanço de projetos em tramitação em Brasília, defendendo a redução da jornada de trabalho e o modelo de gestão 100% pública.

Obras concluídas

O prefeito Sebastião Melo e técnicos do Dmae vistoriaram nessa quarta-feira (20) a conclusão das obras do reservatório R15, bacia de amortecimento construída para reduzir os alagamentos históricos nos bairros Passo d’Areia e Santa Maria Goretti. Com investimento de R$ 11,9 milhões, a estrutura instalada nas dependências do Porto Alegre Country Club tem capacidade para reter temporariamente 37 milhões de litros de água da chuva.

Emergência hoteleira

Entrou em discussão na Câmara de Porto Alegre o projeto do vereador Erick Dênil (PCdoB) que obriga hotéis, pousadas e similares a implementarem um protocolo de atendimento para situações de emergência de saúde mental. A proposta estabelece o dever de verificação imediata e socorro com acionamento do SAMU quando houver alerta de risco iminente à vida do hóspede, prevendo sanções como multa e suspensão temporária do alvará em caso de descumprimento.

Habitação social

A Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre emitiu nessa quarta-feira o alvará de construção para os residenciais Barcelona I e II, viabilizando a futura edificação de 254 apartamentos de interesse social no bairro Humaitá. Coordenado pelo Demhab, o projeto utilizará inicialmente os R$ 12,4 milhões arrecadados no leilão do antigo prédio da Secretaria de Educação, enquanto a prefeitura aguarda uma liberação judicial envolvendo o antigo imóvel da Secretaria Municipal de Obras para complementar o custo total das obras.

Motofaixa na Capital

O Núcleo Universitário Interdisciplinar de Trânsito da UFRGS promove nesta quinta-feira uma nova edição do seminário Nuitran Debates para discutir os impactos das faixas exclusivas para motocicletas na segurança viária municipal. Com a participação de especialistas da EPTC, da USP e da Unicamp, o evento debaterá os reflexos desse modelo experimental de sinalização, testado na Capital em um trecho de quatro quilômetros da avenida Assis Brasil.

Taça das Favelas

A sede da Federação Gaúcha de Futebol recebeu ontem (20) o lançamento oficial da 4ª edição da Taça das Favelas, tradicional torneio promovido pela Central Única das Favelas (Cufa-RS). A competição conta com investimento estadual de R$ 500 mil articulado pelo Programa RS Seguro e pela Secretaria da Segurança Pública, utilizando recursos do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg) para promover a cidadania e a integração social de jovens da periferia.

Relações Índia-RS

O Rio Grande do Sul sediou nessa quarta-feira (20) a primeira edição em solo gaúcho do “Fórum Fazendo Negócios com a Índia”, evento estratégico estruturado para estreitar relações comerciais e atrair investimentos do país asiático. Promovido pela Câmara de Comércio Índia-Brasil em parceria com o governo estadual, a FIERGS e a Farsul, o encontro mapeou oportunidades de internacionalização de marcas locais com foco nas áreas de agronegócio, tecnologia, indústria, inovação e energias renováveis.

Reajuste suspenso

No Vale do Paranhana, a 2ª Vara Cível de Taquara, suspendeu em caráter liminar a lei municipal que reajustou os salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários da cidade até 2028. A decisão atende a uma ação popular movida por um parlamentar local e um advogado, que apontaram irregularidades no horário das assinaturas digitais durante a tramitação do projeto na Câmara de Vereadores.

Bruno Laux

@obrunolaux

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