A omissão do poder público em dar condições adequadas de trabalho aos agentes penitenciários pode gerar indenização por danos morais. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso condenou o Estado a indenizar em R$ 10 mil um grupo de carcereiros feitos de reféns por bandidos que tentaram resgatar duas detentas do presídio feminino de Cáceres, em 2008.