A Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) manifestou o seu “mais absoluto repúdio” em relação à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro exaltando o AI-5.
Segundo a entidade, o parlamentar demonstra “desconhecimento histórico, desrespeito às vitimas do trágico ato institucional, apologia à supressão de direitos e exaltação do sofrimento alheio, visto que sob a vigência daquele instrumento pessoas foram mortas e torturadas pelo Estado brasileiro”.
“A manifestação de um parlamentar federal na defesa desse passado traz à tona período histórico que, em hipótese alguma, deve ser retomado. Subscrevemos a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, que disse: ‘A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra os seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos da nossa Constituição'”, afirmou a associação em nota.
“Desse modo, a Ajuris espera que o Parlamento adote as medidas necessárias para a apuração da eventual quebra de decoro parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro”, disse a entidade.