O Banco Central também está sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de liquidação do Master. Enquanto o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli marcou para esta terça-feira (30) uma acareação, o ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, determinou que a autoridade monetária explique os motivos para liquidar a instituição financeira.
Trata-se de outra frente de pressão sobre o BC a respeito de sua atuação na fiscalização da instituição financeira em sua longa crise até a liquidação extrajudicial decretada em 18 de novembro. A dissolução ocorreu em meio à Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que prendeu o dono do Master, Daniel Vorcaro.
O caso está nas mãos do ministro Jhonatan de Jesus, que foi deputado eleito por Roraima para quatro mandatos consecutivos. Ele é, aos 42 anos, o mais jovem ministro do TCU. Na carreira, tem como aliados políticos o próprio pai, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR); o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP); e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Procurado, o ministro não se manifestou.
No documento, o ministro do TCU aponta uma suposta “precipitação” do BC e sugere que o órgão regulador do sistema financeiro pode ter errado ao ignorar soluções de mercado que salvariam o banco sem uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
A avaliação do TCU, no entanto, contrasta frontalmente com as evidências de fraude de R$ 12,2 bilhões que fundamentaram a intervenção. As investigações do BC e da Polícia Federal sobre o Master apontam que o banco comprou falsas carteiras de crédito da empresa Tirreno, sem o cuidado de verificar a solidez dos ativos. O objetivo seria obter liquidez para honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), porque o banco não tinha liquidez.
Jhonatan de Jesus argumenta que o BC teria demorado a analisar alternativas de reorganização societária. O ministro cita especificamente que, meses antes da liquidação, houve uma proposta de aquisição do Master pelo Grupo Fictor, no valor de R$ 3 bilhões.
Para o ministro, há “indícios de cronologia atípica”, visto que a liquidação foi anunciada no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu Vorcaro e outros quatro executivos. O despacho critica uma possível “demora relevante na condução das alternativas” e a subsequente “precipitação na adoção da medida extrema”, o que contrariaria o dever legal de buscar soluções menos gravosas ao sistema.
A decisão do TCU, que tem como principal missão fiscalizar a aplicação de recursos financeiros federais, de pedir informações ao BC sobre o caso Master causou estranhamento por se tratar de negociações suspeitas entre empresas privadas do setor financeiro.
Rito legal
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Banco Central recebeu o pedido de explicações com tranquilidade. A avaliação interna é de que a autarquia cumpriu rigorosamente todo o rito legal necessário para decretar a liquidação, sem “queimar etapas”.
O presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, reforçou essa postura publicamente, tanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quanto na coletiva do Relatório de Política Monetária, destacando a preocupação em seguir estritamente os aspectos legais e infralegais antes da tomada de decisão. Com informações de O Globo. O Estado de S. Paulo e A Crítica.