O esquema de pagamento de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) foi confirmado por ao menos nove delatores ou pessoas que aderiram a acordos de leniência firmados pelas empresas onde trabalham com o Ministério Público Federal.
Além de ser admitido pelo ex-presidente do tribunal Jonas Lopes de Carvalho e de seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, sete funcionários e ex-funcionários das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia detalharam as vantagens indevidas.
No ano passado, Clóvis Primo e Rogério Nora, ex-executivos da Andrade Gutierrez, foram os primeiros a falar sobre o 1% de propina no valor das obras que deveria ser pago ao tribunal.
Foram eles que também contaram, em delação premiada, sobre os 5% de vantagem indevida cobrados pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) nos contratos das obras do governo do Estado. Eles já foram ouvidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, como testemunhas de acusação em um dos processos em que o peemedebista é réu.
Clóvis Primo e Rogério Nora apontaram que Alberto Quintaes, também da Andrade Gutierrez, sabia detalhes do esquema de pagamentos de vantagens ilícitas aos conselheiros. Quintaes apontou ao MPF que a empreiteira honrou com o pagamento de 1% ao TCE-RJ relativo aos contratos das obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, do PAC de Manguinhos e do Arco Metropolitano.
Como a empreiteira aderiu a acordo de leniência, um outro funcionário, Rafael Campello, também falou sobre as propinas. Ele afirmou ter entregue em 2011, a pedido de Quintaes, dinheiro a um intermediário do TCE-RJ em uma sala na Avenida Rio Branco, nº 181, no Centro do Rio. Campello relatou que, pelo que se recorda, a entrega era muito importante e não podia haver falhas.
A Carioca Engenharia também firmou com o MPF acordo de leniência, e três funcionários da construtora confirmaram o esquema de propinas aos conselheiros do TCE-RJ: Roberto José Teixeira Gonçalves, Roque Manoel Meliande e Luciana Sales Parente. A Carioca Engenharia também elaborou um relatório de investigação interna, entregue aos procuradores, em que relata a existência de possível ilícito envolvendo o TCE-RJ no âmbito das obras da Linha 4 do metrô.
Além de falar sobre o esquema no TCE-RJ, Luciana Parente contou sobre a cobrança, por parte do Tribunal de Contas do Município, de 1% de propina de um contrato de R$ 500 milhões da Transcarioca.
As prisões dos cinco conselheiros do TCE-RJ foram pedidas com base nas delações de Jonas Lopes de Carvalho Filho e do filho dele. Ambos estão fora do país com autorização da Justiça, após receberem ameaças. O ex-presidente do TCE já estava afastado desde o ano passado, quando foi levado coercitivamente para depor na Operação Descontrole. As delações foram homologadas recentemente pelo ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça. (AG)