O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e determinou o arquivamento do pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP) para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fosse investigado por suposta obstrução de Justiça.
No início do mês passado, Falcão protocolou uma representação contra Tarcísio, pedindo que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro fosse alvo de apuração após a mobilização realizada junto a parlamentares pela votação da anistia a condenados pelo 8 de Janeiro.
O governador foi a Brasília para articular a aprovação do projeto às vésperas da condenação de seu padrinho político por tentativa de golpe de Estado e crimes correlatos, que resultou em uma pena de 27 anos e três meses de prisão.
Em manifestação enviada a Moraes, a PGR afirmou que o representante do Partido dos Trabalhadores não detém a prerrogativa de solicitar a abertura de apuração criminal, cabendo esse papel ao Ministério Público, a quem compete decidir pelo oferecimento de denúncia ou solicitação de arquivamento do inquérito ou peças de informação.
A Procuradoria ressaltou que as informações constantes na representação de Falcão “não têm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
O documento assinado por Falcão afirmou que “a presença de Tarcísio em Brasília visava mobilizar apoio parlamentar para uma anistia ampla, como pedágio para viabilizar a sua candidatura (à Presidência) com o apoio da extrema direita que está irresignada com o julgamento de seu líder”. O deputado ainda escreveu que “o episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da corte”.
Na decisão, Moraes seguiu o entendimento da PGR, que concluiu não haver elementos mínimos para justificar a abertura de uma investigação formal contra o governador de São Paulo. O ministro determinou o arquivamento do pedido, encerrando a tramitação da representação apresentada por Falcão.
A petição havia sido direcionada a Alexandre de Moraes por ser ele o relator da ação sobre tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro. Até o momento da decisão sobre o arquivamento, Moraes ainda não havia se manifestado publicamente a respeito da representação específica contra Tarcísio. (Com informações da Folha de S.Paulo)