O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Moraes destacou, no entanto, que estão proibidos encontros com “finalidade político eleitoral”, assim como a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações do ex-chefe do Executivo sobre as eleições, inclusive por intermédio de terceiros.
A decisão, divulgada nesta segunda-feira (12), foi assinada após o término, no domingo (11), do prazo de 90 dias para restrições mais severas impostas ao ex-presidente em razão do descumprimento de medidas cautelares em julho. As regras mais duras foram impostas porque Bolsonaro escreveu uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do seu filho, violando medidas impostas como condição para sua prisão domiciliar.
Moraes entendeu, seguindo parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que “não houve qualquer fato superveniente” que indicasse a necessidade de eventual prorrogação do prazo de restrições mais severas.
O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa de Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. Os advogados sustentaram que o ex-presidente quer voltar a receber regularmente seus familiares, “preservando-se dimensão relevante da convivência pessoal e familiar durante o cumprimento da pena, sem qualquer prejuízo às condições de segurança e fiscalização já estabelecidas”.