O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba novas visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na próxima terça-feira (16). Os dois têm recebido autorizações periódicas para visitar o ex-presidente desde que ele foi preso, no fim de novembro, após ser condenado pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A decisão, entretanto, não acolheu outro pedido da defesa: o de permitir que as visitas familiares fossem organizadas mediante cadastro prévio na Superintendência da Polícia Federal (PF), evitando a necessidade de novos pedidos semanais. Os advogados afirmaram que a intenção era “facilitar a gestão administrativa das visitas” e garantir maior previsibilidade ao procedimento, ampliando a flexibilidade dos dias e horários dentro do que já é regulamentado pela PF.
Moraes rejeitou o pedido, afirmando que “não há qualquer motivo razoável para que sejam feitas alterações nesse procedimento”. Segundo o ministro, as regras atuais seguem uma portaria da PF, de março de 2024, que disciplina o acesso de visitantes à unidade. A portaria estabelece que as visitas podem ocorrer apenas às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos. Além disso, apenas dois familiares por dia podem entrar, e as visitas devem ocorrer separadamente para garantir controle e segurança.
O ministro acrescentou que as visitas autorizadas pelo juízo são sempre previamente comunicadas à PF, dada a condição excepcional em que Bolsonaro cumpre pena. Por ter sido presidente da República, ele está preso em uma sala de Estado-maior, instalação considerada especial, com regras mais restritas. A sala possui aproximadamente 12 metros quadrados e contém cama de solteiro, televisão, frigobar, ar-condicionado e banheiro privativo – características que diferem das celas comuns do sistema prisional. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após contestar o resultado eleitoral de 2022.
Moraes determinou ainda que a Polícia Federal realize uma perícia médica para avaliar a necessidade de Bolsonaro ser submetido a uma nova cirurgia, conforme solicitado pela defesa. Os advogados alegaram que houve agravamento no quadro de saúde do ex-presidente, e pediram autorização para que ele pudesse deixar temporariamente o local de custódia para realizar o procedimento. A avaliação pericial deverá embasar uma decisão posterior do ministro sobre a necessidade da intervenção médica e eventuais ajustes no cumprimento da pena. (Com informações do Valor Econômico)