O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nessa segunda-feira (15), o ex-deputado Roberto Jefferson a permanecer em prisão domiciliar para tratamento médico e psiquiátrico e a receber, a cada 15 dias, a visita de seu barbeiro.
Em maio, Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-parlamentar de extrema-direita, que também é ex-presidente nacional do PTB. Jefferson cumpre a pena em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro, e tem de observar uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
No fim de 2024, o STF condenou Jefferson a nove anos de prisão por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.
Na decisão dessa segunda-feira, Moraes autorizou a continuidade do tratamento médico fora do hospital, com o acompanhamento de profissionais particulares, e dos tratamentos nutricional, fisioterapêutico e psiquiátrico — nestes casos, com necessidade de aval prévio do STF.
Moraes também chancelou a visita de um barbeiro a Jefferson a cada 15 dias, sob o argumento de que a atenção à saúde inclui cuidados de higiene pessoal, como o corte de cabelo e de barba.
Bolsonaro
Em outra frente, o ministro Alexandre de Moraes também autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), relator de um projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro.
A decisão do ministro autoriza que a visita de Valdemar ocorra apenas no dia 25 de setembro, contrariando o pedido feito pela defesa do ex-presidente para que os encontros fossem permanentes.
Moraes também autorizou que Bolsonaro receba a visita do ex-ministro Adolfo Sachsida, dos senadores Wilder Morais (PL-GO), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
As solicitações ocorrem em meio ao aumento da discussão sobre a anistia, que poderia beneficiar Bolsonaro, e à pressão de partidos do Centrão para definir um candidato de oposição para 2026.
O pedido para receber Valdemar semanalmente foi justificado pela “indispensável interlocução com o dirigente máximo da agremiação partidária, cuja função demanda contato direto e frequente”.
Após a decisão liberando as visitas, a defesa de Bolsonaro pediu ao ministro autorização para receber, nesta terça-feira, a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O pedido foi apresentado por seus advogados depois que o governador manifestou interesse em visitar o ex-presidente.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, por determinação de Moraes, após ter descumprido a proibição de usar redes sociais. Por isso, todas as suas visitas precisam ser autorizadas.
Na semana passada, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, devido a uma tentativa de golpe de Estado. Entretanto, ele ainda pode apresentar recurso antes de ter que começar a cumprir essa pena. As informações são da revista Carta Capital e do jornal O Globo.