O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou visitas dos senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), além dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Ubiratan Sanderson (PL-RS), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha.
Moraes atendeu a pedido da defesa de Bolsonaro e liberou a entrada dos parlamentares em datas e horários previamente definidos, desde que observadas todas as regras do estabelecimento prisional e realizado o cadastro prévio dos visitantes, conforme normas da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
De acordo com a decisão, os senadores Bruno Bierrenbach Bonetti e Carlos Portinho estão autorizados a visitar Bolsonaro no dia 18 de fevereiro, em horários distintos. Já os deputados Nikolas Ferreira e Ubiratan Sanderson poderão realizar as visitas no dia 21 de fevereiro, também em turnos previamente delimitados pelo STF.
O ministro determinou que as visitas sigam rigorosamente o cronograma estabelecido e respeitem todas as normas internas do sistema prisional do Distrito Federal. A decisão também ordena que o 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pela custódia do ex-presidente na Papuda, seja formalmente comunicado.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além do pagamento de multa. Ele cumpre pena em regime inicial fechado desde que foi transferido, em 15 de janeiro, da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha.
O ministro também autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico particular e permitiu o deslocamento a hospitais em caso de emergência. Bolsonaro também está autorizado a receber refeições especiais na prisão.
Visitas negadas
Na última quinta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes negou mais uma vez a visita de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que é filiado ao partido e está preso em regime fechado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A negativa decorre do fato de Valdemar estar sendo investigado por envolvimento com os mesmos fatos pelos quais Bolsonaro foi condenado.
“A autorização de contato direto entre investigado e condenado e procedimentos correlatos apresenta risco manifesto à investigação e foi vedada em decisão anterior”, escreveu Moraes.
O ministro também negou o acesso do senador Magno Malta (PL-ES) a Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro autorizou a visita de outros parlamentares ao ex-presidente.
No caso de Malta, Moraes afirmou que não poderia autorizar a visita porque o congressista tentou dar uma “carteirada” e entrar na Papudinha, unidade em que Bolsonaro está preso, sem qualquer autorização prévia, conforme relatado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“Tal conduta gera riscos desnecessários à disciplina do Batalhão e à segurança do próprio sistema de custódia, obstaculizando o deferimento do pedido”, escreveu o ministro.
As visitas autorizadas pelo relator da execução penal de Bolsonaro foram as do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que é amigo pessoal do ex-presidente, e do senador Wilder Morais (PL-GO), bem como do empresário Luiz Antônio Nabhan Garcia. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.