A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) provas de investigações feitas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. O compartilhamento das informações foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes para que o órgão pudesse avaliar indícios da participação de servidores públicos nesses casos. A CGU informou, porém, que ainda não foi notificada da decisão.
Moraes autorizou o acesso de pelo menos três inquéritos: os que apuram a atuação de milícia digital contra a democracia; o vazamento de dados de operações sigilosas em curso perante a Polícia Federal (PF); e o que investiga a conduta dos autores intelectuais e incitadores dos atos extremistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Também serão disponibilizadas apurações sobre fake news contra as instituições; sobre possíveis interferências da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas Eleições de 2022; sobre adulteração de cartões de vacina de Bolsonaro e aliados; sobre a entrada de joias doadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro e tentativas de reavê-las; e sobre a utilização indevida de ferramenta da Abin.
“Em se confirmando o envolvimento de agentes públicos federais, esses podem ter incorrido em faltas graves passíveis de apuração e punição disciplinar por violarem os deveres e proibições nos termos da Lei n.° 8.112/90 e normas correlatas”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, no pedido feito ao STF.
De acordo com Carvalho, o “compartilhamento revela-se fundamental para possibilitar a esta CGU – por intermédio da Corregedoria-Geral da União, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal -, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”.
Ainda que tenha atendido ao pedido da CGU, Moraes o fez em parte. Isso porque não serão repassados dados que possam interferir e colocar em risco diligências que ainda não foram concluídas, além de informações de uma delação premiada. De acordo com o ministro, o compartilhamento, “neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em razão da pendência de finalização das diversas diligências determinadas”. De acordo com nota da CGU, tão logo os dados estejam disponíveis, as investigações seguirão em sigilo.