A decisão sobre onde Jair Bolsonaro (PL) deverá cumprir pena se condenado pela trama golpista será tomada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do processo, quando não couberem mais embargos contra a decisão.
A Primeira Turma do tribunal decidiu nessa quinta-feira (11) condenar o ex-presidente a 27 anos de três meses de prisão.
São citados três possíveis destinos para o Bolsonaro: a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, uma cela especial no Centro Penitenciário da Papuda, também na capital, e um quartel do Exército. A última possibilidade é tida como remota por integrantes do STF.
A defesa dele já planeja um pedido de prisão domiciliar depois de esgotar todos os recursos possíveis à provável condenação. O argumento será de que a saúde do político, de 70 anos, é frágil.
Os ministros da Primeira Turma do STF deram seus primeiros votos sobre o processo na terça-feira (9). Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista. Na quarta (10), votou Luiz Fux, que se manifestou pela absolvição do ex-presidente.
O voto necessário pela condenação por maioria veio da ministra Cármen Lúcia. Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, também votou pela condenação de todos os réus.
A expectativa é que o ex-presidente só passe a cumprir sua pena em novembro. Após o julgamento, o Supremo precisa publicar o acórdão com a sentença —ato que costuma demorar cerca de 40 dias —, e as defesas têm 5 dias para apresentar embargos de declaração e 15 dias para embargos infringentes (quando há dois votos divergentes).
Pela jurisprudência do STF, a execução das penas só começa após a rejeição dos segundos embargos de declaração.
Bolsonaro está detido em casa desde o início de agosto por descumprir medidas cautelares determinadas por Moraes.
A hipótese de cumprimento de pena em um prédio da Polícia Federal teria semelhança com o caso do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ficou 580 dias na sede da PF em Curitiba (PR) depois de ser condenado e preso em 2018 no âmbito da Operação Lava-Jato.
A PF providenciou uma cela especial em Brasília para o caso de o ex-presidente ser colocado em prisão preventiva. A cela é uma sala improvisada com banheiro, cama, mesa e televisão, características semelhantes às do espaço que foi ocupado por Lula em Curitiba.
A Papuda, como é conhecido o complexo penitenciário de Brasília, já recebeu políticos famosos condenados por corrupção, como Paulo Maluf e Luiz Estevão. Como mostrou a colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, a possibilidade de ficar preso no local causa pânico em Bolsonaro.
Aliados do político afirmam que ele teme ter problemas de saúde, não ser atendido e até de morrer no presídio. Bolsonaro também mencionou a pessoas próximas a possibilidade de ser maltratado por outros presos. O ex-presidente teria direito a uma cela especial no presídio.
A hipótese de ele ficar detido em um quartel do Exército se deve ao fato de ele ser capitão reformado. A ideia desagrada à cúpula militar, que já pediu ao STF para o político não ser encaminhado a uma instalação das Forças Armadas.
Integrantes do STF avaliam que prender Bolsonaro em uma área militar poderia estimular movimentos de apoiadores em áreas próximas ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Nesse cenário, haveria uma reedição dos acampamentos bolsonaristas em torno de quartéis que pediram golpe de Estado entre o fim de 2022 e o começo de 2023 para impedir que o então presidente eleito, Lula, tomasse posse.
Daí a pouca probabilidade de um local como esse ser escolhido para o cumprimento de pena. Grupos acampados em Brasília participaram dos ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro de 2023.
A defesa de Bolsonaro deverá pedir para a pena ser cumprida em casa. O ex-presidente enfrenta problemas de saúde, como crises de soluços que às vezes provocam vômitos. Em agosto, Bolsonaro passou por exames em um hospital de Brasília e descobriu que havia tido duas infeções pulmonares, esofagite e gastrite. Ele trata hipertensão arterial e refluxo.
Além disso, o ex-presidente lida com consequências do atentado a faca que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018. Ele foi submetido a uma cirurgia de 12 horas para remover aderências no intestino. Foi a sexta operação abdominal em Bolsonaro desde a facada. (Com informações da Folha de S.Paulo)