O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal cumprisse, na manhã desse sábado (22), o mandado de prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A ordem judicial estabeleceu que a detenção deveria ocorrer sem o uso de algemas, sem qualquer exposição à imprensa e “com todo o respeito à dignidade” do ex-chefe do Executivo, conforme registrado no despacho encaminhado à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O documento reforça que a atuação policial deveria seguir protocolos que evitassem situações de constrangimento ou espetacularização.
A prisão decretada é de natureza preventiva, o que significa que não há prazo definido para seu término. Segundo Moraes, a medida foi necessária para garantir a ordem pública, uma vez que, de acordo com informações reunidas nos autos, foi convocada uma vigília na porta do condomínio onde Bolsonaro reside.
Essa mobilização, ainda segundo o ministro, teria como objetivo dificultar a ação das autoridades e impedir que a ordem judicial fosse executada de maneira regular. Para o magistrado, a possibilidade de interferência no cumprimento das determinações judiciais justificou a adoção da medida mais rígida.
Bolsonaro já foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, mas sua prisão atual não decorre diretamente dessa condenação, já que o prazo para a apresentação de recursos ainda está em curso. A previsão, segundo o próprio tribunal, é de que os últimos recursos sejam analisados nos próximos dias, o que pode abrir caminho para a execução definitiva da pena.
Crimes
No documento que fundamenta a determinação de prisão preventiva, Moraes lista os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado:
* liderar organização criminosa armada;
* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
* golpe de Estado;
* dano qualificado pela violência e grave ameaça, com prejuízo ao patrimônio da União;
* deterioração de patrimônio tombado.
A soma dessas imputações resultou na pena total de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A fase processual atual corresponde aos recursos finais possíveis antes da consolidação definitiva da condenação e do início do cumprimento da pena em regime fechado.
Orientações
O despacho de Moraes também trouxe orientações específicas para a condução da prisão. O ministro determinou que:
* não fossem usadas algemas;
* não houvesse exposição midiática;
* a equipe policial tivesse autonomia para decidir sobre o uso de uniforme e armamento, conforme julgasse necessário para a operação.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Sua defesa tenta evitar a transferência para o regime fechado e apresentou, nesta semana, um pedido para que ele permaneça em casa, alegando problemas médicos e risco à vida caso seja encaminhado ao sistema prisional comum. O STF ainda deverá analisar o pedido.