O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter nesta sexta-feira (8) a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF (Polícia Federal). A informação é da CNN Brasil.
O magistrado rejeitou pedido de reconsideração da suspensão feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) na quinta (7). Segundo Moraes, o pedido ficou prejudicado por causa do decreto do presidente Jair Bolsonaro que já tinha tornado sem efeito a nomeação de Ramagem depois que o próprio ministrou vetou-a.
Quando suspendeu a escolha de Ramagem para a PF, no dia 29 de abril, o ministro do STF disse que havia indícios de que a nomeação não respeitava os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ramagem é diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e amigo da família Bolsonaro.
Na decisão desta sexta, Moraes ressalta que é pacífico o entendimento do STF sobre não haver condições de se questionar algo que o próprio poder Executivo reviu.
Segundo o ministro, há um entendimento pacificado no STF de que a perda do objeto da ação – ou seja, a extinção daquilo que estava sendo questionado – resulta no arquivamento do processo.
“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator”, escreveu o ministro.
A AGU tinha tentado argumentar em sentido contrário, afirmando que o presidente Jair Bolsonaro ainda desejava nomear Ramagem para o posto – e, por isso, havia motivo para manter o processo. O argumento foi rejeitado por Moraes.
A nomeação de Ramagem não só foi tornada sem efeito por Bolsonaro, como o próprio presidente já empossou Rolando Alexandre de Souza como diretor-geral da PF.
“Como já tive oportunidade de ressaltar, nestas hipóteses, não se vislumbra a possibilidade do surgimento de qualquer benefício prático na continuação do processo. Diante do exposto, julgo prejudicado o mandado de segurança”, disse Moraes na decisão.
A decisão inicial
Depois da suspensão de Ramagem, Bolsonaro nomeou o delegado Rolando Alexandre para o comando da PF. Ao mesmo tempo, o presidente da República ordenou que a AGU recorrer no STF para revalidar a posse de Ramagem.
Moraes levou em consideração o pronunciamento do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro ao deixar o governo, quando o ex-ministro afirmou que Bolsonaro tentou interferir politicamente na autonomia da Polícia Federal.