O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nessa sexta-feira (23) que o governo do Distrito Federal remova acampamentos montados nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
No último dia 15, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi transferido para o 19º Batalhão de Polícia Militar, prédio vizinho ao complexo e conhecido como “Papudinha”.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro, um grupo de apoiadores armou uma barraca no local e passou a exibir faixas pedindo anistia e liberdade para o político.
Na decisão, Moraes determina:
– a remoção imediata e a proibição de acesso a qualquer acampamento ou ocupação em redor da Papuda e da Papudinha;
– a prisão em flagrante de quem resistir ou desobedecer à ordem policial.
Despacho
O despacho é direcionado às secretarias de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários do DF, à Polícia Militar e à Superintendência da PF na capital.
O texto diz que compete “especialmente à Polícia Militar do Distrito Federal a adoção de todas as providências necessárias à efetiva remoção dos referidos indivíduos do local e vigilância externa do local”.
8 de Janeiro
Na decisão, Moraes diz que os direitos de reunião e de livre manifestação devem ser garantidos, mas não são absolutos e é preciso coibir excessos.
“O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas, em especial o Supremo Tribunal Federal, que culminaram na tentativa de Golpe de Estado, em 8/01/2023”, diz o despacho.
“Ressalte-se, ainda, que o local ocupado é área de segurança localizada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rota de escoltas federais, utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais”, emenda Moraes.