O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que o Ministério da Justiça deve formalizar um pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está na Itália e foi condenada a 10 anos de prisão. Além disso, mandou comunicar imediatamente a Câmara dos Deputados da perda de mandato dela, que faz parte da condenação, e transformou sua prisão preventiva em definitiva.
Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado por Zambelli contra sua condenação, ocorrida em maio. Com isso, a ação penal foi encerrada e Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e do hacker Walter Delgatti, também condenado na mesma ação, mas a oito anos e três meses de prisão.
Na quarta-feira, Moraes já havia determinado a prisão preventiva de Zambelli, após ela anunciar que deixou o Brasil. Agora, o mandado de prisão segue valendo, mas o início do cumprimento da pena. Da mesma forma, Delgatti já estava preso preventivamente e seguirá detido.
Na quinta-feira, a deputada foi incluída na lista vermelha da Interpol, o que a tornou procurada em 196 países. No mesmo dia, ela informou que chegou na Itália, país onde tem cidadania.
Na decisão deste sábado, Moraes determinou que sejam enviados ao Ministério da Justiça “os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição”, nos termos de uma acordo entre Brasil e Itália.
O ministro ainda ordenou a “imediata comunicação” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda de mandato de Zambelli, um dos itens da decisão que a condenou.
Zambelli e Delgatti foram condenados em maio, pela Primeira Turma do STF, por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A deputada alega que o hacker foi o único responsável pela invasão e que ele tentou atribuir a culpa a ela. Já Delgatti confirma sua atuação, mas afirma que agiu a mandado de Zambelli. As informações são do portal O Globo.
Condenação e recurso
De acordo com as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
No recurso, a defesa de Zambelli pediu a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso ao material apreendido com o hacker.
A praxe no Supremo é que as consequências da condenação ocorram após apresentação de um segundo recurso — o que não ocorreu neste caso de agora por causa do trânsito em julgado.
Por unanimidade, a Primeira Turma condenou:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.