O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, pela segunda vez, o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, para receber a visita do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
Um pedido semelhante já havia sido feito em 8 de agosto, mas foi recusado. Na ocasião, Moraes afirmou que Gayer é investigado em inquérito conexo à ação penal da trama golpista e, por isso, a autorização violaria a medida cautelar imposta em 17 de julho, que proíbe Bolsonaro de manter contato com réus ou investigados em processos relacionados.
Na nova decisão, a justificativa foi mantida. “Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro pela decisão de 17/7/2025, consistente em proibição de comunicar-se com réus ou investigados em ações penais, ou inquéritos conexos, inclusive por meio de terceiros, indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, escreveu Moraes.
Na mesma oportunidade, o ministro autorizou as visitas dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), nos dias 3 e 4 de novembro; do ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet, em 5 de novembro; e do jornalista Alexandre Paulovich Pittoli, em 6 de novembro.
Bolsonaro está há quase três meses em prisão domiciliar. A medida foi decretada por Moraes em 4 de agosto, após o descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito da investigação que apura a atuação do ex-presidente e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em ações contra a soberania nacional.
Suspensão de processo
Em outra frente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da ação penal por calúnia, injúria e difamação contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão foi tomada após a Câmara dos Deputados aprovar, em 15 de outubro, a suspensão do processo.
Gayer é acusado de cometer os crimes de calúnia, difamação e injúria ao proferir ofensas contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) nas redes sociais, em 2023. O parlamentar se tornou réu no caso em novembro de 2024, por decisão da Primeira Turma do Supremo.
“Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”, escreveu Moraes.
A ação foi aberta após Vanderlan afirmar Gayer que o chamou de “vagabundo” e apontar que o senador teria “virado as costas para o povo” ao apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado.
Na ocasião, Gayer publicou um vídeo com ataques ao senador e ao próprio Congresso. “Nunca se viu esse sistema tão podre fazendo campanha pra um candidato à presidência do Senado e, como consequência, o Pacheco à frente do Senado continuará a arregaçar o c* dessa Casa para que o STF continue a penetrar com a p* ditatorial. Desculpe as palavras, mas essa é a verdade e é a melhor descrição do que tá acontecendo”, disse o deputado na publicação.
Paralelamente a essa ação, o deputado é investigado pela Polícia Federal por suposto desvio de recursos da cota parlamentar. Gayer foi alvo de mandado de busca e apreensão em outubro de 2024. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.