O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em nome da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e está foragida.
Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela defesa da deputada conta a condenação. Dias antes, no entanto, o antigo advogado de Zambelli, Daniel Bialski, saiu de sua defesa após ela anunciar que deixou o Brasil.
Com isso, a Defensoria Pública assumiu provisoriamente o caso, enquanto Zambelli não informa se terá um novo advogado. A DPU questionou a decisão de Primeira Turma, rebatendo o argumento de que a contestação teve caráter meramente “protelatório”.
Moraes, no entanto, não conheceu o recurso da DPU, ou seja, rejeitou o pedido sem analisar seu mérito. Para o ministro, Zambelli estava apresentando apenas “mero inconformismo com a solução adotada pela Turma julgadora, ao proferir o acórdão condenatório, sem apontar, efetivamente, qualquer omissão, obscuridade ou contradição”.
Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, devido à invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti foi condenado, no mesmo processo, a oito anos e três mês de prisão.
Na semana passada, a deputada anunciou que deixou o Brasil e sua prisão preventiva foi decretada, com inclusão na lista da Interpol, o que a torna procurada em 196 países. Após a rejeição do recurso que tinha sido apresentado, a prisão foi convertida de preventiva em definitiva.
Extradição
Em outra frente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nessa sexta-feira (13) que espera que o governo italiano extradite a deputada federal Carla Zambelli “o mais breve possível”. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por conta de uma invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli deixou o país pela fronteira com a Argentina, viajou aos Estados Unidos e, de lá, seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania, na esperança de escapar da prisão.
“Já existe alguma ideia de onde ela esteja, e imaginamos que ela em breve será extraditada. Existem precedentes fortes de cooperação entre os dois países, Brasil e Itália. Nós temos um tratado de cooperação. A dupla nacionalidade, tendo em conta aquilo que se encontra consignado no tratado, não impede a extradição, até porque, ao contrário do que acontece com a Constituição brasileira, a Constituição italiana não impede que cidadãos italianos sejam extraditados”, afirmou o ministro após participação no seminário “Desafios da Segurança Pública”, evento organizado pela Universidade Santo Amaro (Unisa). As informações são do jornal O Globo.