Um aliado próximo ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuou para emplacar a própria filha na vaga de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), movimento que se tornou alvo do Ministério Público local. Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi o principal fiador da candidatura de Alanna Galdino Vieira, aprovada em votação secreta pelos parlamentares no último mês.
O MP, porém, argumenta que a nomeação configura nepotismo cruzado, e protocolou um pedido para que o TCE suspensa a posse de Alanna. Nesta quarta-feira, a análise sobre o caso na Corte foi adiada para o próximo dia 23.
Galdino, que preside a Assembleia Legislativa desde 2019, é um dos nomes cotados pelo Republicanos, partido de Motta, para concorrer ao governo da Paraíba em 2026. Ambos são aliados do governador João Azevêdo (PSB), que assinou a nomeação de Alanna para o TCE no último dia 18, horas depois de a Assembleia aprová-la com 31 votos em 36 possíveis. Apesar da ampla maioria, a votação ocorreu de forma secreta, e Alanna sequer foi sabatinada pelos deputados.
Formada em Direito e atualmente cursando Medicina, Alanna esteve nomeada até o fim do ano passado como “agente de programas governamentais” na Secretaria Estadual de Planejamento, segundo a representação do MP, com remuneração de R$ 4,4 mil em dezembro.
Aos 39 anos, ela é uma das três filhas de Galdino. Se for empossada no TCE, passará a ter um salário de R$ 39,7 mil mensais até completar 75 anos de idade.
Na representação, o MP alega que a indicação de Alanna ao TCE configura “desvio de finalidade”, já que o “ato administrativo, embora formalmente legal, é praticado com objetivo diverso daquele previsto na norma”. “No caso, a eleição de um Conselheiro do Tribunal de Contas não pode ser usada como meio de beneficiar familiares de agentes políticos e como moeda de troca”, diz o texto assinado pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
O MP de Contas também argumentou ao TCE que o currículo de Alanna “não demonstra claramente o atendimento pela nomeada dos requisitos objetivos exigidos para nomeação do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”.
Em paralelo à atual ofensiva do MP, a Justiça estadual da Paraíba chegou a suspender na semana passada, via liminar, a nomeação de Alanna no TCE, sob o argumento de preservar a “moralidade administrativa” e a “impessoalidade”. A ação foi movida por Cláudio Chaves Costa, um adversário da família Galdino: ele é ex-prefeito de Pocinhos (PB), município atualmente governado por Eliane Moura Galdino, esposa do presidente da Assembleia e mãe de Alanna.
A suspensão, no entanto, foi derrubada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Em decisão publicada na última sexta, o magistrado alegou que a “mera inobservância de formalidades internas” pela Assembleia Legislativa, referindo-se ao rito relâmpago de votação de Alanna, não basta para levar o Judiciário a “suspender atos administrativos de natureza política”.
O desembargador citou também um trecho do regimento do TCE-PB, segundo o qual a própria Corte de Contas pode deixar de dar posse a conselheiro aprovado pela Assembleia, “por outras razões que configurem violação à ética, à moralidade e à probidade administrativas, desde que passíveis de comprovação, observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”.
“No caso em apreço, o ato administrativo sequer concluiu seu ciclo de formação, faltando a fase interna do TCE/PB, sendo prematura qualquer intervenção do Poder Judiciário”, escreveu o magistrado.
A decisão judicial, porém, liberou a análise dos requisitos para a nomeação de Alanna pelo TCE da Paraíba, segundo a avaliação do conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho. (Com informações do jornal O Globo)