O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-AL), disse nesta terça-feira (21) que o Executivo estuda medidas legais para dar mais poder ao presidente da República para nomear e demitir presidentes das estatais. O assunto, segundo Barros, está em análise pela área técnica do Executivo.
Essa foi uma das reivindicações de líderes partidários na noite de segunda (20), ocasião em que parlamentares sugeriram a alteração da Lei das Estatais por Medida Provisória (MP). O assunto não é unanimidade no governo: segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, a pasta não aceitará qualquer mudança na Lei das Estatais, nem ajustes.
A ideia da MP é vista pela equipe econômica como muito arriscada nesse momento. O receio é que o Congresso aproveite a oportunidade para impor interesses políticos e abrir a porteira para loteamento nas empresas públicas.
Representantes de partidos e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), debateram assuntos relacionados à alta dos combustíveis. Na saída, Lira sugeriu que o governo editasse uma MP para que houvesse uma “sinergia” maior entre Petrobras e o “governo do momento”.
“Não foram tratados pontos específicos (da Lei das Estatais). Foi só um pedido para o governo agir no sentido de resolver os óbices que estão atrapalhando a governança. O presidente manda na Petrobras. Mas ele demite e o cara não vai embora. Ele nomeia e o cara não assume. Então, isso ainda é um problema, em tese. Vamos receber as sugestões (do governo) para saber se pode ser mudado por Medida Provisória. Pode ser que não possa”, disse Ricardo Barros nesta terça-feira.
Desde que passou a criticar publicamente a gestão da Petrobras e a política de preço dos combustíveis, Jair Bolsonaro teve dificuldades para fazer prontamente as trocas no comando da empresa.
Segundo Barros, o governo deve se posicionar ainda nesta terça ou na quarta-feira.
“O governo está fazendo um levantamento de quais alterações são adequadas e qual instrumento legislativo é possível para fazer essas alterações. Então, foi um pedido que os líderes fizeram ontem. O governo está processando, não vai ter essa velocidade toda (para a conclusão).”
Perguntado sobre a hipótese de alteração da lei para alterar as prerrogativas dos conselhos da Petrobras, o líder do governo avaliou que havia obstáculos.
“A governança está mais afeta ao compliance e às exigências das bolsas de valores, da B3, da Bolsa americana, onde as ações estão listadas. E há um conjunto de exigências que estão lá listadas. Neste sentido, temos um limite também. Mas isso está sendo estudado e precisamos aguardar a nota técnica.”
Na noite de segunda, Lira disse que a discussão sobre a taxação de lucros e dividendos da Petrobras também será aprofundada. O tema também é cogitado por parlamentares como uma mudança a ser feita por Medida Provisória.
Em outra frente, o líder do PL da Câmara, Altineu Côrtes (RJ), recolhe assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a política de preços da Petrobras.