Mudanças nos modelos de concessão de aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão em discussão, mas especialistas alertaram que será preciso ter uma regra de transição, ou seja, um período de adaptação para que as novas exigências entrem em vigor.
O advogado Roberto de Carvalho Santos explicou que o STF (Supremo Tribunal Federal) defendeu que, quando há modificações como as que estão sendo planejadas pelo governo federal, é preciso criar essa adaptação. “Caso contrário, a proposta poderá ser questionada no Supremo.” A nova alternativa em discussão é de que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres entre em vigor após 2026, conforme o jornal Valor Econômico.
O economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Marcelo Caetano considerou o prazo de transição de dez anos razoável e defendeu que esse período não seja muito longo para conseguir começar a trazer efeitos para o governo e também possibilitar a adaptação da população.
Para o consultor de orçamento Leonardo Rolim, subir a idade mínima da mulher de 60 para 65 anos após 2026 é uma alteração muito rápida. Ele explicou que o ideal é não ter apenas uma regra com implantação de idade mínima, mas deve-se criar uma opção para segurados que começaram a pagar o INSS cedo possam usar o tempo de contribuição.