A defesa da empresária Roberta Luchsinger protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja aberta uma investigação destinada a apurar uma possível quebra irregular de sigilo telemático. O requerimento foi encaminhado ao ministro André Mendonça nessa terça-feira (21), após a divulgação de informações de que a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pretende tornar públicos áudios de conversas entre a empresária e Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
O pedido foi apresentado depois de reportagem publicada pelo jornal O Globo, segundo a qual integrantes da campanha de Flávio Bolsonaro estariam planejando divulgar gravações atribuídas a diálogos entre Roberta Luchsinger e o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A notícia motivou a manifestação da defesa, que questiona de que forma esse material teria chegado ao conhecimento de pessoas ligadas à campanha eleitoral.
No documento encaminhado ao STF, os advogados afirmam desconhecer a existência de qualquer decisão judicial que tenha autorizado a quebra do sigilo telemático da empresária ou o acesso às suas comunicações privadas. Segundo a defesa, até o momento não houve ciência de qualquer medida dessa natureza no âmbito das investigações em curso.
Diante desse cenário, os representantes de Roberta solicitam que o ministro André Mendonça informe se houve autorização judicial para a obtenção de dados ou comunicações envolvendo a empresária. Caso exista uma decisão nesse sentido, os advogados requerem acesso imediato ao conteúdo da determinação judicial, bem como a todo o material eventualmente coletado durante a investigação.
Além disso, a defesa pede que seja apurada a origem de um eventual vazamento de informações sigilosas. O argumento é que, caso dados protegidos por decisão judicial tenham chegado à campanha de um adversário político do presidente da República, seria necessário identificar como ocorreu o compartilhamento dessas informações.
No requerimento, os advogados sustentam que a eventual circulação de dados protegidos por sigilo fora dos autos da investigação pode configurar irregularidade.
“Caso tenha sido autorizado por essa Corte Suprema o afastamento do sigilo telemático de informações e tais informações estão em posse da campanha do adversário político do pai de um dos envolvidos, está-se de fronte a um claro crime de quebra irregular de sigilo telemático”, afirmam.
A defesa também argumenta que uma eventual divulgação pública de informações obtidas em investigação, especialmente durante o período eleitoral, poderia produzir impactos sobre garantias processuais asseguradas aos investigados. Segundo os advogados, a utilização desse tipo de material fora do contexto judicial pode comprometer direitos relacionados à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.
Roberta Luchsinger é investigada no âmbito da Operação Sem Desconto. Durante o andamento da apuração, ela foi alvo de mandado de busca e apreensão, teve bens e valores bloqueados por determinação judicial e passou a cumprir a medida cautelar de monitoramento por tornozeleira eletrônica. (Com informações da CNN Brasil)