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Anac poderá retomar Viracopos

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) retomou o processo de caducidade do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. A medida ocorre após a AGU (Advocacia-Geral da União) derrubar liminar que proibia a agência de aplicar multa de R$ 324 milhões por descumprimento de contrato. A caducidade é uma modalidade de extinção da concessão decorrente da falta de cumprimento de obrigações contratuais.

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