O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nessa quinta-feira (12) como novo relator do caso do Banco Master na corte após Dias Toffoli decidir deixar o posto. Como é de praxe, o novo nome à frente do processo foi escolhido por sorteio.
A decisão de Toffoli foi tomada após reunião convocada pelo presidente Edson Fachin, com os colegas da Corte para o apresentar o relatório da Polícia Federal (PF) sobre dados do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O relatório cita o nome do ministro Dias Toffoli.
A reunião começou por volta de 16h30min dessa quinta e terminou por volta de 19h, de acordo com a assessoria do STF. A reunião foi retomada e voltou por volta de 20h. “A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator'”, diz nota assinada pelos demais 10 ministros da Corte.
Segundo a nota, os ministros avaliaram não ser o caso de arguição de suspeição pelos achados que citam Toffoli no relatório encaminhado pela PF e reconheceram “plena validade dos atos praticados” pelo antigo relator. Os magistrados manifestaram ainda “apoio pessoal” a Toffoli.
Entenda
Após o encaminhamento do ofício da PF, um pedido de suspeição contra o ministro foi aberto na Corte. Na resposta, Toffoli negou a suspeição e reforçou nota divulgada na quarta-feira. No texto, o magistrado afirmou ter recebido um “pedido de declaração de suspeição” elaborado pela PF para se afastar da relatoria do caso do Banco Master, mas tratou o relatório entregue a Fachin como baseado em “ilações”.
O presidente do STF também enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, deu ciência da resposta aos demais ministros da Corte na tarde dessa quinta-feira. Em meio à crise do caso Master, o presidente STF afirmou no início da sessão de julgamentos que haveria um “diálogo” entre os ministros ainda nessa quinta-feira.
“O gabinete do Ministro Dias Toffoli esclarece que o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações. Juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil. Quanto ao conteúdo do pedido, a resposta será apresentada pelo Ministro ao Presidente da Corte”, diz a nota.
Nessa quinta-feira, Toffoli admitiu em nota que é sócio da empresa Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no interior do Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Toffoli disse que declarou à Receita Federal os valores recebidos na negociação e afirmou que nunca “recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.
A empresa de Toffoli integrou a administração do resort até fevereiro de 2025. O ministro é o relator, na Corte, da investigação sobre as supostas fraudes na tentativa de compra do Master pelo BRB. A Polícia Federal entregou ao presidente do STF, Edson Fachin, o material encontrado no celular de Vorcaro, em que há menções a Toffoli.
Fachin encaminhou o relatório a Toffoli para que ele avalie se é o caso de se declarar impedido. Na nota, Toffoli não faz menção a uma eventual suspeição e diz que só se tornou relator do caso Master quando a “Maridt não fazia mais parte do grupo Tayayá Ribeirão Claro”. Ele não diz quanto recebeu nas negociações, mas afirma que todas as vendas foram realizadas “dentro de valor de mercado”.
“O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societário, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35/1979, o magistrado pode integrar o quadro societário de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gestão na qualidade de administrador.
A Maridt é uma empresa familiar constituída como sociedade anônima de capital fechado e administrada por parentes do ministro. Toffoli integra o quadro societário e, segundo sua assessoria, recebeu apenas dividendos, sem exercer funções de gestão, o que é permitido pela Lei Orgânica da Magistratura”, afirmou o ministro em nota.
A empresa em questão é a Maridt, que detinha parte das ações do resort Tayayá, no Paraná, frequentado pelo ministro e por amigos. Os irmãos do ministro, o engenheiro eletricista José Eugênio Dias Toffolli e o padre José Carlos Dias Toffoli, eram executivos da empresa na época em que ela adquiriu ações do resort.
Até 21 de fevereiro de 2025, a Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro. A saída do grupo ocorreu em duas etapas: em 27 de setembro de 2021, parte das cotas foi vendida ao Fundo Arleen, de Zettel, e, em 21 de fevereiro de 2025, o saldo remanescente foi alienado à empresa PHD Holding. De acordo com a nota de Toffoli, todas as operações foram realizadas a valor de mercado. As informações são do jornal O Globo.