Agiu bem o presidente do STF Edson Fachin ao avocar para si os procedimentos em curso em tinham como relatores os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Moraes pelas razões expostas exaustivamente em todo o noticiário. E Mendonça por motivos menos, digamos, escandalosos, mas igualmente inaceitáveis para um juiz imparcial.
No caso de Mendonça, depois que ele assumiu as investigações nos casos do Banco Master e das fraudes do INSS, em breve ficou evidente que ele conduziu os trabalhos de forma a carregar nas tintas quanto a alguns envolvidos e de passar o pano em outros.
Hoje dá para dizer, analisando o conjunto da obra, que Mendonça trabalhou com dedicação e zelo para que, tanto quanto possível, fossem “esquecidos” personagens de sua notória predileção política, como é o caso de Flávio Bolsonaro.
Basta ver que nomes como os de Jacques Wagner, Ciro Nogueira e Cláudio de Castro já estavam no domínio público como investigados nos processos de Mendonça, desde 22 de julho. Já o nome do peixe grande, candidato a presidente Flávio Bolsonaro, só veio a aparecer depois da intervenção do presidente Fachin, há uma semana atrás.
Quase deu para levar a situação até outubro, na eleição. Em plena campanha, quando essas coisas influenciam, às vezes decidem, Flavinho estaria “limpo”.
A favor de Mendonça diga-se que ele nunca escondeu suas convicções políticas. Quando ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, uma secretaria especial do Ministério elaborou um dossiê de 479 funcionários públicos estaduais e federais, ligados aos organismos de segurança pública, classificados de “antifascistas”. Imaginem se um ministro de Lula elaborasse uma lista de anticomunistas nas repartições do Estado…
Na verdade, era uma lista de servidores que, em algum momento, denunciaram os propósitos e as ações regressivas do governo, que desde sempre avançou pela vertente direitista e autoritária. Eram, portanto, vozes dissonantes do governo de então.
Mendonça primeiro defendeu o caráter “técnico” do documento, como se um dossiê de dissidentes pudesse ter uma tal atributo. Depois, diante da forte reação ao uso de um instrumental de governo para catalogar opositores, o dossiê foi devidamente arquivado.
Quando ministro, Mendonça usou várias vezes a famigerada Lei de Segurança Nacional da ditadura para silenciar jornalistas que ousavam criticar o governo.
No STF teve uma atuação apagada, até assumir os procedimentos relativos ao Banco Master e ao caso das fraudes do INSS. Então, mostrou as garras. No ato de afastamento do chefe da Polícia Federal Andrei Rodrigues e do delegado Almada, ele se fez vítima (de um suposto monitoramento), abriu inquérito, enquadrou, afastou funcionários, estava instruindo e seria o juiz do feito. Igualzinho ao desafeto Moraes.
O rolo em que estava metido Moraes lhe deu cobertura nos abusos que praticou. O pastor (o ministro é pastor “terrivelmente evangélico”) deixou-se levar pelos aplausos da galera e pelas glórias do momento.
Perdeu-se na crença de que fala com Deus, no voluntarismo, na falta de medida, no comprometimento político, na eterna aliança com o profeta Bolsonaro.
(titoguarniere@terra.com.br)