A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu abrir uma consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, modalidade na qual os consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, geralmente por meio de painéis solares ou outra solução com fontes renováveis.
A consulta foi aberta nesta quinta-feira (17) e prossegue até 30 de novembro. Está prevista também a realização de uma audiência pública em Brasília para manifestações presenciais no dia 7 de novembro.
Elaborada em 2012, a resolução que trata da micro e minigeração de energia distribuída diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
Além disso, a resolução estabelece subsídios para incentivar esse tipo de prática, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica e também do pagamento de outros componentes da conta de energia, como os encargos setoriais (que geram receita para subsidiar a tarifa social, por exemplo).
Porém, esses incentivos são cobrados de todos os consumidores, inclusive dos usuários “comuns” que recebem a energia somente da distribuidora. Com a revisão da norma, a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios. Na avaliação da Aneel, atualmente a produção desse tipo de energia já tem um custo viável, diferentemente de quando a medida foi implantada.
Período de transição
A proposta que a Aneel vai colocar em consulta prevê um período de transição para as alterações nas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma (prevista para 2020) passam a pagar o custo da rede.