A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incorporou ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde o cloridrato de alectinibe, medicamento utilizado no tratamento do câncer de pulmão. O rol é a lista de procedimentos e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
O cloridrato de alectinibe é utilizado como tratamento adjuvante para pessoas com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC), nos estágios IB a IIIA, após a retirada cirúrgica do tumor, quando há presença mutação genética ALK positivo.
A inclusão foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANS em reunião realizada em 31 de outubro. Segundo o órgão regulador, o novo medicamento passará a ter cobertura obrigatória na saúde suplementar a partir de 1º de dezembro.
A proposta de incorporação foi submetida diretamente à ANS e passou pelas 43ª e 45ª reuniões técnicas da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), realizadas em agosto e outubro, respectivamente. O tema também foi submetido à Consulta Pública 161 e pela Audiência Pública 59.
Consulta Pública
Em outra frente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu recentemente a Consulta Pública 163, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:
– Inclisirana, medicamento para tratar hipercolesterolemia primária (condição em que os níveis de colesterol no sangue estão elevados, geralmente, devido a fatores genéticos) ou dislipidemia mista (distúrbio em que há elevação tanto do colesterol quanto dos triglicerídeos no sangue);
– Lebriquizumabe, medicamento para tratar pacientes adultos com dermatite atópica grave que apresentem falha, intolerância ou contraindicação à ciclosporina; e
– Momelotinibe, para o tratamento da mielofibrose, tipo raro de câncer em que a medula óssea passa a produzir células sanguíneas de forma desorganizada, levando à formação de fibroses (cicatrizes) e comprometendo a produção normal de células do sangue. O medicamento foi proposto para o tratamento da mileofibrose de risco intermediário e alto em suas três principais formas: mielofibrose primária, mielofibrose pós-policitemia vera ou mielofibrose pós-trombocitemia essencial.
Por terem recomendação preliminar desfavorável à incorporação ao Rol pela área técnica da ANS, as três tecnologias também passarão pela Audiência Pública 61, que será realizada no dia 19/11.
As tecnologias foram aprovadas para irem à consulta pública durante a 630ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada no dia 31/10.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 24/11 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados às propostas durante o período de consulta. Para se informar e participar, clique aqui.
Vale lembrar que os formulários para envio de contribuições das consultas públicas para a atualização do Rol foram reformulados. Com a alteração, a sociedade poderá informar se concorda; discorda; ou concorda/discorda parcialmente das incorporações. Antes da mudança, as classificações dos tipos de opinião disponíveis eram: concordo; discordo; ou concordo/discordo parcialmente da recomendação preliminar da ANS. O objetivo da modificação é conferir maior clareza e transparência ao processo de participação social.